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CURSO: A AQUISIÇÃO DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL: ASPECTOS LEGAIS E ECONÔMICOS - TELEPRESENCIAL

Data: 16/04/2019

Local: SALA DA ESA-MT - CUIABÁ

CURSO: A AQUISIÇÃO DE TERRAS POR ESTRANGEIROS NO BRASIL: ASPECTOS LEGAIS E ECONÔMICOS - TELEPRESENCIAL

Exposição

Marcelo Schmid - Advogado e engenheiro florestal. Mestre em Economia e Política Florestal. Diretor do Grupo Index. Experiência como consultor na área ambiental, florestal e legal, coordenando o desenvolvimento de projetos para empresas privadas e públicas em diversos Estados brasileiros e no exterior. Membro do grupo permanente de especialistas da UNFCC (ONU) para avaliação de novas metodologias de projetos florestais de MDL e único brasileiro especialista do Verified Carbon Standard (VCS), principal padrão do mercado voluntário de créditos de carbono. Professor de diversos cursos de pós-graduação e gradução relacionados à área ambiental, florestal e legal.

Programação:

16/04 - Terça-feira

As restrições impostas pela Lei n°5.709, de 1971.

O art. 171 da Constituição Federal de 1988 e a Emenda Constitucional nº 6/1995.

Os pareceres interpretativos n°s GQ-22/94, LA-01/97 e GQ-181/98 da Advocacia-Geral da União e suas consequências práticas.

O parecer n° LA-01/2010 e suas consequências econômicas para o país.

O projeto de Lei n° 4.059/2012: prováveis mudanças e seus impactos práticos e econômicos.