PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

MATO GROSSO - 17ª SUBSEÇÃO DE SORRISO

Newsletter


Ir para opção de Cancelamento

Agenda de Eventos

Junho de 2019 | Ver mais
D S T Q Q S S
# # # # # # 1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30 # # # # # #

Agenda | mais agenda

CURSO: AÇÃO RESCISÓRIA E QUERELA NULLITATIS: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS - TELEPRESENCIAL

Data: 30/04/2019

Local: SALA DA ESA-MT - CUIABÁ

CURSO: AÇÃO RESCISÓRIA E QUERELA NULLITATIS: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS - TELEPRESENCIAL

Objetivo:

Analisar as principais alterações promovidas pelo CPC/2015, em relação á ação rescisória, e que resultaram numa maior abertura dessa via processual e as diferenças entre ação rescisória e a querela nullitatis.

30/04 - Terça-feira

Programação:

- Objeto: cabimento de ação rescisória de decisão interlocutória de mérito; de decisão que, a despeito de não ser de mérito, impede a propositura de nova demanda; de decisão de inadmissibilidade de recurso.

- Depósito prévio: limitação de valor.

- Competência para julgar: reconhecimento da incompetência absoluta e remessa ao tribunal competente.

- Prazos diferenciados: coisa julgada parcial; descoberta de prova nova; colusão e simulação; decisão baseada em norma tida por inconstitucional pelo STF.

- Hipóteses de cabimento: decisão que tenha resultado de dolo e coação; descoberta de prova nova; violação manifesta á norma jurídica.

- Distinção entre os vícios que ensejam a nulidade do processo e aqueles que são causas de inexistência.

- Hipóteses de cabimento de querela nullitatis.

- Competência para julgar.

- Prazo.

- Fungibilidade.