CURSO DE EXTENSÃO EM CONTRATOS AGRÁRIOS
Objetivo
Contextualizar o Direito Agrário historicamente e cientificamente; o Apresentar as características fundamentais da empresa agrária e compará-la com a empresa comercial; o Debater o posicionamento jurisprudencial e doutrinário sobre a possibilidade de produtor rural requerer recuperação judicial; o Apresentar os parêmetros legais e hermenêuticos para a confecção e interpretação de cláusulas de contratos agrários; o Apresentar os elementos essenciais de contratos típicos de Direito Agrário (arrendamento, parceria e integração agroindustrial); o Apresentar os elementos de contratos atípicos de Direito Agrário (contrato de fornecimento e contrato de corte, carregamento e transporte de cana-de-açúcar).
Palestrante:
Dra. Flavia Trentini - Professora Associada do Departamento de Direito Privado e de Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) e do Programa de Mestrado da mesma instituição. Possui doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo, Pós-Doutorado realizado na Scuola Superiore SantAnna di Studi Universitari e Perfezionamento (SSSUP) Pisa-Itália, com bolsa FAPESP e Pós-Doutorado em Administração/ Economia das Organizações (FEA/USP). É Livre Docente em Direito Agrário pela FDRP-USP (2018). Atua na áera de Direito Privado, com ênfase em Direito Agroambiental e Direito do Consumidor. Realiza atividades de pesquisa e de extensão principalmente ligadas aos temas: desenvolvimento rural sustentável, biocombustíveis e propriedade industrial. É integrante do Grupo de Estudos Agrários (GEA-USP).
Programação
Contratos nominados e inominados
1.1.1 Cláusulas obrigatórias:
Irrenunciabilidade de direitos e vantagens; Conservação de recursos naturais; Proteção social e econômica
1.1.2 Prova dos contratos
1.1.3 Alienação do imóvel objeto do contrato
1.2 Arrendamento rural
1.2.1 Preço e pagamento: moeda corrente
1.2.2 Limite do preço
1.2.3 Prazos do arrendamento: 3 anos - Lavoura temporária e criação de animais de pequeno porte; 5 anos - Lavoura e criação animais de médio porte; 7 anos - exploração florestal; Prorrogação do prazo.
1.2.4 Direito de preferência
1.2.5 Benfeitorias
1.2.6 Estrangeiros e arrendamento
1.3 Parceria rural
1.3.1 Conceito
1.3.2 Prazo
1.3.3 Direito de preferência
1.3.4 Limites de participação do proprietário nos frutos: 20% - terra nua; 25% - terra preparada; 30% - terra preparada e moradia; 40% - terra e conjunto de benfeitorias; 50% - terra preparada e conjunto de benfeitorias; 75% - pecuária ultra-extensiva.
1.3.5 Adicional de benfeitorias
1.3.6 Fertilizantes e inseticidas.
