CURSO: A ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA A PARTIR DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 871 - TELEPRESENCIAL
Objetivo:
A Medida Provisória nº 871/2019 instituiu, no âmbito do INSS, o Programa Especial para Análise de Benefícios com indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, com duração até 31 de dezembro de 2020 e possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro de 2022. Referida MP alterou consideravelmente a rotina do profissional que milita nesta importante área do direito. O curso objetiva demonstrar e debater as alterações ocorridas assim como as alternativas práticas para o desempenho da atividade profissional no âmbito do Direito Previdenciário.
Programação:
06/05 - Terça-feira
Tema: Impactos nos benefícios da família.
Palestrante: Priscilla Milena Simonato de Migueli
08/05 - Quarta-feira
Tema: Alterações nos benefícios rurais.
Palestrante: Luci Mara Carlesse
13/05 - Segunda-feira
Tema: Revisão, cessação e suspensão dos benefícios por incapacidade.
Palestrante: José Roberto Sodero
15/05 - Quarta-feira
Tema: Procedimentos judiciais possíveis.
Palestrante: Rodrigo Sodero
Coordenação:
Adriane Bramante
Juliano Barra
