CURSO: O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NA POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO PROVENIENTE DE CORRUPÇÃO POLÍTICA
Abordagem: O curso está estruturado em duas vías. Na primeira - consistente na análise de política pública - far-se-á imersão na origem e na dinâmica funcional das diretrizes elaboradas para o enfrentamento global e local da lavagem de dinheiro. Na segunda, por sua vez, o enfoque será dogmático, delimitando-se possíveis repercussões da infração - por parte das instituições financeiras - os deveres de prevenção à lavagem de dinheiro (com ênfase nos casos de corrupção política).
Expositor: Professor: Douglas Borges de Vasconcelos - Doutorando em Direito na Universidade Pompeu Fabra, Barcelona (Espanha); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Pesquisador do Programa de Doutorado Pleno no Exterior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Foi Trainee do Cuatrecasas, escritório de advocacia que opera na Espanha, Portugal, Inglaterra, Estados Unidos, China, Bélgica, México, Brasil, Colômbia, Marrocos, Angola, Moçambique, China e Peru, atuando em todas as unidades. Consultor Internacional do Escritório Alcocer Abogados (Lima, Peru) na área de Direito Penal da Empresa. Pesquisador Associado do "Observatório de Lavado de Activos y Extinción de Domínio" (Bogotá, Colômbia); Foi Professor Visitante (2019) no Programa de Mestrado em Ciências Penais da Universidada de San Martín de Porres (Lima, Peru). Foi Professor Supervisionado do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (2013/1; 2013/2), e Professor Colaborador do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/CPTL (2012/2 -2013/1; 2015/1). É autor do livro "A política pública de combate à lavagem de dinheiro no Brasil".
Programação:
1 - A origem do processo de delimitação da lavagem de dinheiro como um problema público;
2 - A "transnacionalização" da lavagem de dinheiro como problema público;
3 - A política pública de combate à lavagem de dinheiro no Brasil;
4 - Dinâmica Funcional: atores públicos x atores privados;
4.1 - As funções dos atores privados e os graus de diligência devida;
4.2 - As funções do Estado;
5 - Repercussões dogmáticas
6- Tópicos Especiais: (1) O papel e a localização do COAF; (2) A ENCCLA e processo penal: a legitimidade da estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; (3) O papel dos escritórios de advocacia no direito europeu.
