PALESTRA: INSCRIÇÃO DE ADVOGADOS BRASILEIROS NA ORDEM DOS ADVOGADOS PORTUGUESES E ADVOCACIA EM PORTUGAL/UE - ASPECTOS RELEVANTES E PRÁTICOS
Objetivo:
Para todos os advogados brasileiros que pretendem advogar em portugal. A legislativa que garante o acordo de reciprocidade entre OA (Ordem dos Advogados Portugueses) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Tópicos teóricos e práticos de como se da o exercício da profissão.
Expositor:
Murilo César Monteiro Godoy - É advogado registrado na OAB Brasil e na OAB Portugal, Graduado na Universidade Santa Ursula Rio de Janeiro -RJ, Pós-Graduado em Direito Tributário na UERJ, Mestrando em Direito Tributário na UERJ, Mestrando em Direito Tributário na Universidade do Minho - UMinho - Portugal, atuante Direito Internacional com foco no Direito Tributário e Fiscal Internacional, Benefícios Fiscais na União Europeia, Representações Internacionais, Família e Sucessão Internacional, Direito de Startup e Imigração.
Programação:
Primeira abordagem sobre a matéria que será apresentada;
Breve relato sobre a história da advocacia para brasileiros em Portugal;
O acordo de reciprocidade e sua aplicação;
Da inscrição;
Os encargos;
Diferenças e semelhanças;
O mercado da advocacia para brasileiros;
O exercício da advocacia;
Aspectos relevantes quantos carreiras no judiciário português;
Tribunal de Justiça da União Europeia e suas diretivas.
