CURSO DE EXTENSÃO EM PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS COM BASE NA LGPD - TEORIA E PRÁTICA
Programação:
Módulo 1: Fundamentos da LGPD
Aula 1: INTRODUÇÃO À PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
- Histórico da Privacidade e evolução da proteção de dados no Brasil e no mundo.
- Importância da Privacidade e proteção de dados na era digital.
- Principais conceitos, princípios e demais conceituações da LGPD.
Aula 2: Estrutura e Aplicabilidade da LGPD.
- Definições-chave: dados pessoais, dados sensíveis, controlador, operador:
- Âmbito de aplicação da LGPD.
- Direitos dos titulares de dados.
Aula 3: Obrigações dos Agentes de Tratamento
- Papéis e responsabilidades do controlador e do operador.
- Governança de dados e compliance.
- Boas práticas e governança de dados.
Aula 4: Segurança e Incidentes de Dados
- Medidas Técnicas e administrativas de segurança.
- Gestão de incidentes de segurança.
- Notificação de violações.
Dia 2: ASPECTOS PRÁTICOS E IMPLEMENTAÇÃO
Aula 5: Avaliação de Impacto e Relatórios
- Como realizar uma Avaliação de Impacto de Proteção de Dados (DPIA).
- Relatórios de impacto e sua importância.
Aula 6: Estudos de Cso e Exemplos Práticos
- Análise de casos reais de violações de dados.
- Discussão de soluções práticas e estratégias de mitigação
Aula 7: Desafios na Implementação da LGPD
- Principais desafios enfrentados pelas organizações.
- Tendências e futuras mudanças na legislação.
Aula 8: Debate e Simulação
- Discussão sobre os desafios e soluções apresentadas.
- Simulação prática de uma situação de vazamento de dados e suas implicações legais.
Dia 3 - RECURSOS DIDÁTICOS
- Material didático em formato digital.
- Acesso a legislação, nomas e diretrizes relevantes.
Palestrante:
Dr. Guilherme Rodrigues Muller - Advogado, Consultor Jurídico na área de compliance, privacidade e proteção de dados, Pós-graduado em Direito Digital e Proteção pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI), e Membro da Comissão de Estudos Permanentes sobre o Compliance e da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-MT.
