CURSO: O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SEUS ASPECTOS GERAIS
Palestrantes:
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José Antônio Borges
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Lindacir Rocha Bernardon
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Leonardo Moro Bassil Dower
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Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro
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Marciano Xavier das Neves
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Tatiane de Barros Magalhães
PROGRAMAÇÃO:
04/04/2016 - Aula Inaugural no Auditório da ESA/MT - Composição da Mesa: Presidente e Vice-Presidente da OAB/MT; Presidente da CIJ; Prefeito de Cuiabá; Secretario Muncipal de Assistencia Social e Desenvolvimento Humano; Promotor da Infância e Juventude; Juíza da Vara da Infância e Juventude; Defensoria da Infância e Juventude; Delegado de Polícia da Infância e Juventude; Corregedora e Presidente da CEJA; Coordenadora da Comissão da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça - Presidente CEDCA. Abordagens nos aspectos gerais do ECA.
05/04/2016 - Dr. José Antônio Borges - TEMA: Conhecendo o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA: - Fundamentos do ECA; - Conceitos Fundamentais; - A Estrutura do ECA; - Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes; - Família Natural / Família Substituta; - Guarda / Tutela / Adoção / Adoção Internacional; Direito a Educação e Lazer; - Direito a profissionalização e a proteção no trabalho.
05/04/2016 - Dra. Lindacir Rocha Bernardon - TEMA: Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Familia Natural / Família Substituta; - Guarda / Tutela / Adoção / Adoção Internacional; Colocação em Família Substituta.
06/04/2016 - Dr. Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro - TEMA: Do Acesso A Justiça; Dos Crimes e Infrações Administrativas ; Medidas De Proteção e Prática de Ato Infracional; - Direitos Individuais.
06/04/2016 - Dr. Leonardo Moro Bassil Dower - TEMA: Do Conselho Tutelar e Das Medidas Pertinentes aos Pais e Responsáveis.
06/04/2016 - Dr. Marciano Xavier - TEMA: Das Medidas Sócio Educativas; Da Obrigação de Reparar os Danos; Dos Serviços à Comunidade; - Liberdade Assistida / Regime de Semi-Liberdade e Internação; Perda da Suspensão do Poder Familiar / Destituição da Tutela; Crimes em Èspecie e Recurso.
06/04/2016 - Dra. Tatiane De Barros Magalhães- TEMA: Da Importância Do Conselho Tutelar e Suas Obrigações com a Sociedade.
