CURSO: IMPACTOS NA ADVOCACIA TRIBUTÁRIA APÓS A DECISÃO DO STJ SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
Palestrante:
Dra. Renata Elaine Silva Ricetti Marques - Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Especialista pelo IBET; Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário da Escola Pailista de Direito-EPD e da ATAME Pós-Graduação; Professora de Direito Tributário da Graduação da Universidade São Judas Tadeu; Palestrante do IBET e da PUC/COGEAE. Ex-Julgadora do Conselho de Tributos e Multas da Prefeitura de SBC, Ex-Membro efetivo da Comissão da Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP e Advogada.
Programação:
1 - Prescrição em material tributária;
2- O CTN x a Lei de Execuções Fiscais;
3 - O artigo 40 da LEF;
4- Prescrição intercorrente;
5 - Analise da decisão proferida no Resp. 1.350,553.
LANÇAMENTO DA 3ª EDIÇÃO DO LIVRO CURSO DE DECADÊNCIA E DE PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO.
