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Sem dúvida, um assunto polêmico, mas extremamente pertinente, o certame que seleciona os candidatos a exercerem profissão das mais nobres está de volta, em sua sétima edição como unificada, o Exame de Ordem. |
No Governo Getúlio Vargas, através do Decreto nº 19.408 de 1930, esta entidade foi instituída, sendo regida pelos estatutos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) criado em 1843, logo após a criação das primeiras academias de Direito do Brasil, em São Paulo/SP e no Recife/PE. Importante salientar que, nesse período as atividades ligadas ao Direito eram exercidas exclusivamente por homens e que, somente em 1906, foi aceita a primeira mulher no Instituto, a advogada Myrthes Gomes de Campos, sendo esta a primeira representante feminina dos ad vocatus (do latim, o que foi chamado).
Entendida como Autarquia sui generis, a Ordem (denominação que carrega influência francesa) tem como objeto, conforme a Lei nº 8.906/94(Estatuto da Advocacia), a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos, da boa aplicação das leis, da rápida administração da justiça e do aperfeiçoamento da cultura e instituições jurídicas, em suma, proteger o Estado Democrático de Direito.
De conformidade com a mesma norma, o Exame de Ordem tem sofrido, porém, algumas críticas. Imputam-lhe a pecha de ofensa ao Princípio da Isonomia, de reserva de mercado, castrando a alguns com o cerceamento de exercer um ofício defendido como legítimo pela mera conclusão do curso de graduação. Prefiro, contudo, outro posicionamento, respaldado pelo STF (RE 603583), defendendo tal pejo que, longe de ser discriminatório, faz-se mister pelo próprio panorama social, cada vez mais exigente.
Talvez, a melhor opção seria melhorar o ensino jurídico em nosso país. Assim como em outras ciências, passamos por uma proliferação de escolas que pode ameaçar a excelência esperada dos seus educandos. O Projeto de Lei 4343/04 do Deputado Alberto Fraga sugere processo seletivo semelhante aos médicos, o que vem despertando discussões inflamadas dentre os envolvidos. Mas isto seria tema para outras dezenas de artigos. Guardá-lo-ei para outra oportunidade.
Àqueles que se propõem a ingressar na casta Ordem, contudo, desejo sucesso e perseverança. Domingo tem outro exame. Se fosse digno de oferecer conselhos, diria: muita calma, confiem na sua capacidade! Foram anos de estudo, os senhores têm o conhecimento e conhecimento é poder! Não se trata de nenhuma muralha intransponível, mas de uma elegante porta de entrada ao rol de pessoas brilhantes e obstinadas defensoras do Direito, tal como Cícero, Santo Ivo, Castro Alves, Rui Barbosa, Francesco Carnelluti, Sobral Pinto e tantos outros ícones de nossa história.
Boa sorte aos futuros colegas e...até a vitória!
Ézio Ojeda é advogado e médico
