 |
Ao instituir a obrigatória composição dos Tribunais Pátrios por 1/5 de profissionais da advocacia, o constituinte reconheceu a importância do(a) advogado(a) para a manutenção do Estado Democrático de Direito e a sua indispensabilidade para a administração da justiça. No entanto, é pouca nossa representatividade nos poderes Executivo e Legislativo. |
As eleições de outubro já batem à porta. Em poucos dias, veremos os meios de comunicação tomados pelas propagandas político-partidárias. As promessas de melhorias nos serviços públicos são muitas. Os projetos para a valorização dos profissionais da educação e da saúde são bandeiras para muitos candidatos. E os advogados, eu me questiono? Quem nos representará no Congresso Nacional, Palácio Paiaguás e Assembleia Legislativa? Até quando ficaremos com o “pires na mão”, buscando apoio para a aprovação de questões de interesse da advocacia?
Logicamente que a OAB não pode ter vinculação político-partidária, mas, enquanto Instituição, sua atuação não pode ficar restrita à fiscalização do pleito eleitoral. É preciso avançar. Penso que enquanto dirigentes de Ordem devemos estimular cada vez mais o ingresso de advogados (as) na disputa política e promover o debate entre os colegas candidatos, para que possamos eleger aquele(s) que melhor nos represente(m).
O fortalecimento da classe passa, também, por uma bancada forte, que encampe as lutas de nossa classe, por exemplo, na aprovação de projeto que criminalize a violação de nossas prerrogativas, que institua o Supersimples, que imprima agilidade na tramitação do projeto do novo Código de Processo Civil (que estabelece o período de férias forenses e regulamenta o percentual da verba honorária, retirando do magistrado essa faculdade e assim minimizando a possibilidade de remunerar nossos serviços em valor que não reverencie a dignidade).
Nesse sentido, quero cumprimentar aos colegas que se habilitaram ao pleito de cinco de outubro. Parabéns, advogado(a) candidato(a)!
Quero dizer-lhes que, como membro da Casa das Liberdades Democráticas, abriremos nossas portas para ouvir suas propostas e saber o que pensam sobre o piso salarial da advocacia, sobre as eleições diretas para presidente do Tribunal de Justiça, sobre o período de férias de nossa classe, honorários advocatícios, criminalização de conduta atentatória contra nossas prerrogativas, exame de Ordem e outros temas de interesse da advocacia.
Acredito que, tal como os médicos, os engenheiros, ex-membros do Ministério Público, economistas, dirigentes de federações e outros tantos profissionais que hoje integram os Poderes Executivo e Legislativo em qualquer das esferas, nós, advogados(as), temos muito com o que contribuir na gestão administrativa, no aperfeiçoamento de nossas leis, na defesa dos interesses de nossa classe e no aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito.
*Leonardo Pio da Silva Campos é presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso e coordenador das Comissões Temáticas da OAB/MT
