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O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, Silvio Queiroz Teles, foi nomeado como membro consultor da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política do Conselho Federal da OAB. O ato foi assinado nesta quinta-feira (17 de julho) pelo presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
O advogado vem desempenhando papel relevante em Cuiabá e no interior do Estado desde 2010 sobre a importância do voto limpo, com a realização de palestras em diversas escolas e bairros e debates na sede da OAB/MT com candidatos ao cargo de prefeito e governador.
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Na última semana, Silvio Teles ministrou a palestra “Aspectos Legais das Eleições” durante o Seminário de Prestação de Contas Eleitorais e, segundo o advogado, “os participantes demonstraram firme propósito de receber informações de atualizações eleitorais (atualidades e renovações que valerão nas vindouras eleições municipais de 2016) e de multiplicarem o compromisso de cidadania, de propor reflexões à comunidade à sua volta para combaterem a corrupção eleitoral com voto limpo, em eleições limpas”.
Em março deste ano, as diretorias da OAB/MT e da Comissão de Direito Eleitoral, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) e diversos outros órgãos, retomaram as ações referentes ao Projeto Eleições Limpas em todo o Estado.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral expôs o projeto de lei de iniciativa popular Eleições Limpas, as principais características da Lei da Ficha Limpa, as condutas vedadas dos agentes públicos durante o ano eleitoral, Lei de Improbidade Administrativa, o aplicativo de denúncias do TRE "Pardal", os principais crimes eleitorais e como será e execução do projeto "Voto Limpo" juntamente com a coleta de assinaturas da Lei das Eleições Limpas.
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