Foto: Clayton Brito - Fotos da Terra
A OAB/MT sediou reunião do Comitê Multi-Institucional do Sistema Judicial de Mato Grosso nesta sexta-feira (15 de agosto) que durante toda a manhã debateu o sistema penitenciário do Estado com propostas concretas para colaborar para a melhoria dos serviços prestados aos reeducandos, familiares, além dos servidores e a sociedade.
Estavam presentes o presidente da Seccional, Maurício Aude; o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Vidal; o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Possas de Carvalho; a defensora pública chefe da Defensoria Pública da União, Maria Clara Khalil; o presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB/MT, Waldir Caldas Rodrigues; o presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, João Paulo Moreschi; juízes estaduais; além de representantes do TRT/MT, Ministérios Público Estadual e Federal, Justiça Federal e outros.
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Inicialmente o coronel Clarindo Alves de Castro, Secretário adjunto de Administração Penitenciária, apresentou dados relativos ao Estado e convidou o presidente da Comissão de Direito Carcerário a fazer palestra aos diretores de unidades no próximo dia 28, na programação da Semana da Ressocialização. Ele apontou a redução no número de reeducandos (de 11004 em dezembro de 2012 para 9907 em agosto de 2014) e falou da expectativa de aumento no número de vagas até 2015 (das atuais 6038 para 8126). O déficit de vagas atualmente é de mais de 3,8 mil. |
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Waldir Caldas aceitou o convite e destacou o posicionamento do Conselho Federal da OAB em trabalhar pela redução do sistema prisional (e não o aumento de vagas) por meio de trabalho intramuros aos reeducandos e outras iniciativas como estudo. “Precisamos envolver a sociedade e levar a uma reflexão: o aumento da população carcerária no Brasil não reduziu o índice de criminalidade. Por isso, devemos combater o preconceito”, consignou.
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Propostas concretas
Uma sugestão apontada pelo advogado foi tornar obrigatório às empresas que prestam serviços ao Estado proporcionaram a continuidade do trabalho depois que o detento sai da prisão. “Esse é um grande problema: a quebra do vínculo laboral. Muitos trabalham em obras e outras iniciativas quando estão presos e ao sair ficam desempregadas. As empresas que têm filiais deveriam manter um percentual de vagas para esses reeducandos oriundos do sistema prisional, inclusive com carteira de trabalho assinada e todos os direitos”, pontuou.
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O advogado também sugeriu que fosse montada a cozinha dentro das unidades prisionais para que os próprios presos pudessem fazer sua comida evitando deterioração do alimento e contribuindo para sua remição de pena pelo trabalho. “Haverá mais qualidade e melhor logística, além de ampliar a uitlização de mão de obra do próprio presídio”, observou.
Outra questão apontada por Waldir Caldas refere-se à capacitação dos agentes penitenciários. Ele relatou um caso de dois réus, sendo uma mulher, que estavam presos em Cuiabá e tiveram de participar de audiência em Alta Floresta, tendo que viajar algemados nos pés e mãos de carro por mais de 700Km, sendo que onde paravam eram expostos ao público por parte dos condutores. “Se o agente não está comprometido com a causa não adiantará o Estado investir em capacitação. É preciso que sejam parceiros nessa questão do tratamento humano a essas pessoas”, explicou.
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João Paulo Moreschi também destacou a existência de prisões cautelares que estão sendo extrapoladas em seu prazo e falou das reclamações de advogados no tratamento dado por agentes do sistema prisional ao atender seus clientes. “Ainda há situações de prisões preventivas que duram dois anos. E os advogados também reclamam a dificuldade em preparar seu cliente antes de uma audiência. Muitos estão sendo cerceados em sua privacidade. A Penitenciária Central do Estado já reformou o parlatório, mas ainda há melhorias a serem feitas. Alguns colegas reclamam que outros presos ficam gritando e atrapalham a conversa”, sublinhou. |
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O presidente da Comissão de Conciliação da OAB/MT também pontuou alguns riscos que os advogados correm ao ter de atender um cliente no Raio 5, por exemplo. “Ele tem que entrar lá e ficar na grade. Acreditamos que a Ordem pode colaborar com sugestões diretas à Sejudh no sentido de melhorar essas questões. No Presídio Feminino isso não acontece. No local há uma sala reservada com mesa, cadeira e toda estrutura para o atendimento, assim como no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC)”, afirmou.
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As preocupações com a superlotação, os custos para o Estado por reeducando e a falta de estrutura para cumprimento do regime semiaberto e para as audiências entre comarcas diferentes foram pontuadas pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidelis. A defensora pública da União, Maria Clara Khalil, ofereceu a estrutura da DPU para servir de modelo, onde já funciona a visita por videoconferência entre os presos e seus familiares. Foi formada uma comissão com representantes da OAB/MT, TJMT, Sejudh; Justiça Federal e DPU para conhecer melhor e estudar a questão. |
Entre as deliberações da reunião também estão o combate ao preconceito e o robustecimento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (GMF). A próxima reunião do Comitê Multi-Institucional será dia 12 de setembro, às 9h, no Ministério Público Estadual.
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