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A presidente da Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da OAB/MT, Marizete Bagatelli, disse na manhã desta terça-feira (30 de setembro), durante a reunião de presidentes das Comissões Temáticas da Ordem, que pretende contribuir com o “Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro” (Pair), instituído pelo governo federal, por meio da coordenação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
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Esse programa já está sendo executado em 24 estados e tem como um de seus objetivos fortalecer os Conselhos de Direitos como instâncias privilegiadas na formulação de políticas, programas e ações dirigidas ao atendimento e defesa de direitos de crianças e adolescentes, principalmente no que se refere ao enfrentamento da violência sexual.
De acordo com Marizete Bagatelli, a ideia é desenvolver um projeto piloto em Cuiabá no qual a comissão consiga fazer com que a rede de proteção (Conselhos Tutelares, Delegacias, dentre outras) funcione efetivamente. Segundo a advogadas, a proposta é adotar uma escola pública e implementar esse projeto com os pais das crianças e adolescentes, bem como os professores, no sentido de capacitá-los e estimulá-los a serem multiplicadores no combate à violência infanto-juvenil.
Após a efetivação do projeto piloto, a intenção é confeccionar um relatório com dados estatísticos para apresentação em nível nacional.
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