A presidente da Comissão de Direito da Mulher, Juliana Nogueira, representará a OAB/MT no Colégio de Presidentes das Comissões da Mulher Advogada, que será realizado durante a Conferência Nacional da Advocacia, entre os dias 20 a 23 de outubro, no Rio de Janeiro. A advogada levará as questões relativas ao Estado em especial no que tange aos temas a serem abordados no evento, quais sejam:
1. Apresentação dos dados sobre a realidade da advogada brasileira, números nacionais, números por seccional, números referentes ao exame de ordem;
2. Divulgação do Portal CEMA (https://www1.oab.org.br/cema/ ) e incentivo ao preenchimento do questionário para identificação do Perfil da Mulher Advogada. Buscar engajamento dos Conselheiros Seccionais, das Caixas de Assistência e Comissões Congêneres;
3. Divulgação da adesão do Conselho Federal da OAB à campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha”, que objetiva a difusão, promoção e fortalecimento de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres;
4. Definição de agenda nacional:
5. a) para discussão de métodos de divulgação e treinamento dos atores da lei, advogados e sociedade sobre a Lei Maria da Penha, em atendimento ao compromisso firmado;
b) para discussão e debate de assuntos relacionados à mulher advogada, no exercício da advocacia, desafios do mercado de trabalho e na aplicação de suas prerrogativas;
c) planejamento de campanhas de saúde realizadas em conjunto com a Caixa de Assistência, tais como HPV, hepatite, câncer, além de outros.
6. Apresentação de projetos da CEMA, acolhimento de sugestões e o engajamento das Comissões da Mulher Advogada para sua implementação, tais como:
7. a) Direitos da advogada gestante e lactante;
I) “Projeto Parto Tranquilo” que garante à advogada a suspensão de prazos e audiências no dia do parto e os que se seguem.
II) “Projeto Justiça começa do berço” – visando à humanização das estruturas judiciais com a implementação nos órgãos do Poder Judiciário de berçários e fraldários para as advogadas, partes e testemunhas, que precisam levar os filhos para o momento da audiência.
III) Pedido de prioridade e/ou flexibilidade no horário das audiências.
IV) Projeto Auxilio-Isenção da anuidade no ano do Parto;
8. Apresentar, discutir e definir estratégias para ampliar a presença da mulher no cenário do Sistema OAB, bem como na política partidária nacional;
9. II Encontro Nacional das Mulheres Advogada, que se realizará no 1º semestre de 2015.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmt
