A nomeação de dez advogados para atuarem como conciliadores na Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon/MT) vem atender à solicitação encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso em fevereiro deste ano, por meio de ofício assinado pelo presidente Cláudio Stábile Ribeiro. O documento, também assinado pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MT, Sílvio Soares da Silva Júnior, foi encaminhado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado.
As nomeações pelo Governo do Estado de 24 aprovados, sendo 14 fiscais e 10 conciliadores de Defesa do Consumidor, conforme informações da Assessoria de Imprensa do Procon/MT, foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico (www.iomat.mt.gov.br) do último dia 15 de abril, conforme Ato nº 1.789/2011.
Cláudio Stábile apresentou à época preocupação quanto à estrutura do órgão e cobrou a nomeação dos conciliadores advogados e fiscais aprovados no Concurso realizado em 2010. O Ofício nº 21/2011-OAB-GP também requereu ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Inácio Dias Lessa, a elevação da remuneração dos advogados que trabalham no Procon, com a fixação de um piso salarial compatível com a relevância das atribuições que lhes são conferidas.
Para o presidente da OAB/MT, a efetivação dessas nomeações certamente promoverá melhorias para os cidadãos atendidos pelo Procon. “Estamos sempre à disposição, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, para colaborar com o órgão seja no sentido de apresentar os problemas existentes ou apontar soluções para aperfeiçoar os trabalhos em prol da sociedade”.
Comissão quer melhorias para o Procon do Estado
Secretário de Justiça atende OAB/MT e nomeia advogada para superintendência do Procon
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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