A partir da próxima segunda-feira (3 de novembro), o Protocolo-Geral do TRT de Mato Grosso passará a atender o público no período das 7h30 às 14h30. A alteração consta da Resolução Administrativa 150/2014, que regulamentou o horário de funcionamento de toda a Justiça do Trabalho no Estado. Até o dia 31 de outubro (sexta-feira), o expediente será mantido até 17h30.
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Nos últimos meses, o tribunal vem adequando o horário de funcionamento de todas as suas unidades, a exemplo da Central de Atendimento ao Jurisdicional (CAJ) e Ouvidoria do órgão. Conforme o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/MT, Marcos Avallone, a Seccional foi procurada no início deste ano pelo presidente do TRT/MT, desembargador Edson Bueno, para alterar o horário em janeiro de 2014. Porém, a pedido da Ordem, o prazo foi estendido para julho e, em novo encontro, ficou firmado que a alteração valeria a partir de novembro.
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“Na Justiça do Trabalho, apenas em Cuiabá foi mantido o horário até 17h30. Todo o interior finaliza o expediente às 14h30. A extensão do atendimento tem gerado custos desnecessários e o retorno, conforme o Tribunal, é baixo já que o Protocolo é utilizado para processos físicos, que diminuem a cada dia. Desde 2012 o TRT/MT utiliza o Processo Judicial Eletrônico”, pontuou o advogado.
Marcos Avallone ressalta que ainda existem duas formas de enviar petições ao TRT/MT em processos físicos. “Pelos Correios no dia do prazo e pelo sistema e-DOC, que é o sistema eletrônico de peticionamento físico. Diferente da Justiça Comum ele é 10% gratuito, não é preciso apresentar o original posteriormente. O documento enviado pelo e-DOC é autêntico para o processo e o advogado, a advogada tem garantido o direito. É muito mais avançado”, finalizou.
O sistema e-DOC está disponível no link “Serviços” do site do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso (www.trt23.jus.br). Clique
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