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O presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB/MT, Waldir Caldas Rodrigues, participou na última quinta-feira (27 de novembro) de reunião da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário (Coasc) do Conselho Federal da OAB com o diretor do Departamento de Execução Penal (Depen), em Brasília. Estavam presentes o diretor-geral do Depen, Renato Ribeiro, e representantes dos estados do Pará, Piauí, Paraíba, Ceará e São Paulo e outros.
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Waldir Caldas destacou a forma como o diretor do Depen recebeu a advocacia brasileira representada pela Coasc. Entre as discussões levantadas o grupo deliberou pela criação de um procedimento padrão com formulário já confeccionado pelo Depen para ser utilizado nas inspeções e vistorias feitas nas unidades prisionais do país e nas eventuais reuniões a cada 30 dias.
“Essa é uma medida importante porque padroniza as inspeções feitas pela Coasc e o Depen. Além do mais o diretor do Departamento vai emitir uma resolução sugerindo administrativamente que as inspeções com vistorias feitas pela Coordenação da OAB sejam irrestritas, possibilitando imagens e contatos com presos. Tivemos dificuldades, no Espírito Santo, por exemplo, para realizar o trabalho com esta amplitude. No Ceará, em Fortaleza, fomos impedidos de ter acesso pela Secretaria de Justiça. O Depen decidiu intervir e fazer essa modificação administrativa para que as unidades possam, sem qualquer dificuldade, franquear o acesso irrestrito da Coasc”, explicou.
Outra deliberação tomada na reunião foi quanto ao banco de dados do Departamento de Execução Penal ser compartilhado pela Coordenação Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB. “Os dados inseridos pelo Depen estarão disponibilizados a todo instante podendo, inclusive, a Coasc incluir informações no banco de dados se assim desejar. É fantástica essa abertura que nos proporcionou o diretor do Depen. Uma reunião extremamente proveitosa”, finalizou Waldir Caldas.
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