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Questões envolvendo a melhoria na saúde pública de Mato Grosso foram apresentadas pela Comissão de Saúde (CS) da OAB/MT ao engenheiro sanitarista Marco Aurélio Bertúlio, um dos 12 coordenadores que está dirigindo os grupos de trabalho para a reforma administrativa no governo do Estado a partir de 2015. Participaram da reunião o presidente da Ordem, Maurício Aude; o presidente da CS, Fábio Capilé, e o membro da comissão Péricles Renato Campos dos Santos; além de representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM), Ministério Público Estadual (MPE) e do Poder Judiciário.
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No início, Maurício Aude ressaltou os importantes trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Saúde em prol de mais qualidade na saúde pública e disse que a OAB/MT se sente honrada em sediar reuniões dessa relevância objetivando ofertar à sociedade condições dignas de sobrevivência.
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Fábio Capilé registrou que a Seccional e a CS sempre buscaram atuar na busca de soluções para a problemática que a população tem vivenciado todos os dias em Cuiabá e no interior. “Essa reunião é muito importante para fazermos um raio-x da situação e estabelecer diretrizes a serem seguidas em conjunto com o novo governo do Estado. A OAB/MT zela pela Constituição Federal e vamos defender os direitos de toda a sociedade”, garantiu.
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A Comissão de Saúde apresentou uma pauta de assuntos, a qual versou sobre “Comitê Executivo de Saúde”, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); “Sistema de Regulação”; “Falha de comunicação”; “Farmácia de Alto Custo”; “Cumprimento de Liminares”; “Unidades Hospitalares”; “Oncologia”; “Saúde Mental” e “Política de Recursos Humanos”.
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O integrante da CS Péricles Santos pediu ao engenheiro sanitarista Marco Bertúlio que dê mais atenção na área de oncologia, “pois o tempo é primordial para o atendimento de pessoas que sofrem de câncer. Se fosse dada atenção básica, principalmente para as cidades do interior, daria para trabalhar com a prevenção e pessoas não precisariam vir para a capital em busca de tratamento”, resumiu.
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O promotor de justiça Alexandre Guedes informou que tem percebido que é no primeiro ano de gestão que as ações são feitas. “Hoje eu vejo muita desorganização da gestão, falta de recursos humanos, pois há mais de 10 anos não há concurso público”, lamentou.
O juiz Jones Gattass Dias registrou “que a ausência de gestores da saúde em reuniões feitas pelo Comitê Executivo de Saúde é prejudicial para o andamento dos trabalhos, pois muitas situações poderiam ser solucionadas sem demanda judicial”.
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Por sua vez, engenheiro sanitarista Marco Bertúlio disse que falta controle, monitoramento in loco. “Vamos rever todos os contratos as metas. Para exemplificar, a Farmácia de Alto Custo conta com problema de acondicionamento, estrutura física, e tudo isso vai demorar para ser resolvido por conta da burocracia. Hoje a Secretaria Estadual de Saúde efetua pagamentos sem contrato e precisamos resolver essa situação. Todas as informações no nosso governo serão transparentes”, antecipou.
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Ele informou que a equipe de transição está levantando toda a documentação para começarem a agir em benefício da população. “Há muitos pontos nevrálgicos que precisam ser resolvidos e vamos ouvir todas as entidades que tiverem o interesse em contribuir com nosso trabalho como é o caso, por exemplo, da OAB/MT”, finalizou.
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