O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, João Batista Beneti, informou que não haverá prescrição de processos éticos em tramitação durante sua gestão. Ele lembrou que o TED está sendo considerado um modelo para outros estados e atingiu a meta estipulada pelo Conselho Federal. “Estamos trabalhando de maneira muito célere. Todos os processos de 2009 e 2010 já foram julgados e temos o objetivo de, até julho de 2015, julgar todos os processos instaurados até 2011. Não haverá prescrição”, garantiu.
Denúncias
João Batista Beneti convoca todos os advogados, principalmente os presidentes de subseções, a atuarem de forma mais incisiva no registro de denúncias junto ao tribunal. Qualquer caso que importe em infração ético-disciplinar deve ser encaminhado para a Seccional e TED para as devidas providências, sempre respeitando o devido processo legal.
Suspensão
O TED suspendeu preventivamente dois advogados denunciados por juízes. Um deles foi acusado de propor diversas ações com os mesmos fatos, as mesmas partes, os mesmos pleitos e diversos pedidos utilizando documentos fraudados do Serasa. O outro foi denunciado por supostamente invadir o sistema do juízo e utilizar parte da sentença que beneficiaria seu cliente como argumento da petição inicial. Ao imprimir o documento apareceu o timbre da vara judicial e o nome do magistrado. João Beneti ressaltou que os profissionais terão assegurados o contraditório e a ampla defesa e, caso se comprove as ilegalidades, poderão receber penalidades de suspensão de 1 a 12 meses, mais multa, ou mesmo a exclusão dos quadros da advocacia por inidoneidade.
Houve também processos de exclusão de advogados que tramitaram junto ao TED, foram concluídos em 2014 e enviados ao Conselho Pleno para votação e aprovação. O presidente do Tribunal também participou dos Encontros da Advocacia nas Subseções, mensalmente, para tratar das questões éticas com os profissionais locais.
Interior
A Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Subseção de Rondonópolis julgou 10 processos ético-disciplinares em apenas uma sessão. Composta pelos membros Adelina Campos (presidente), Douglas Guilhen Melo, Décio Cristiano Piato, Raul Delgado e Andreia Alves, a turma recebeu o corregedor-geral da Ordem, Luiz Carlos Rezende, que acompanhou os julgamentos e elogiou o trabalho.
Novo Código de Ética
O presidente da OAB/MT, Maurício Aude participou do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, em Brasília, onde foram debatidos o novo Código de Ética da Advocacia, ações em prol dos jovens profissionais e para combater a violência contra advogados. Ele foi relator do painel que tratou da Política Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro, apresentando a Carta de Cuiabá elaborada no Colégio de Presidentes de Jovens Advogados ocorrido na OAB/MT.
Assistente
Todos os advogados e advogadas estão convidados para atuarem como assistentes em processos ético-disciplinares que tramitam no TED. “Estamos precisando de assistentes no TED para dar andamento em alguns procedimentos. Queremos nomear o maior número possível de profissionais e todos podem se candidatar, mesmo recém-formados. Caso isso ocorra, estamos à disposição para auxiliar no que for necessário”.
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