Foto: Marcos Vergueiro - Secopa/MT
O presidente da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos da OABMT, Ivo Matias, participou da audiência pública realizada nesta segunda-feira (9 de fevereiro) pelo Governo do Estado e cobrou a punição dos envolvidos no desvio de recursos destinados às obras da Copa do Mundo 2014. “Aqueles que assaltaram os cofres públicos não podem ficar impunes, é preciso que haja medidas jurídicas enérgicas para que se resgate o prejuízo que o Estado sofreu”, consignou o advogado.
O diagnóstico completo foi apresentado pelo Governo na audiência realizada no Centro de Eventos Pantanal em Cuiabá e preocupou autoridades e público presentes. Entre as questões que chamaram a atenção do representante da OABMT foram as denúncias de que o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) começou a ser construído sem projeto executivo e que apesar de ter sido gasto R$1,4 bilhão, serão necessários mais de R$500 milhões para concluir a obra. “O governo contratou uma empresa para gerenciar a obra por R$47 milhões e eles apresentaram 24 relatórios demonstrando a má qualidade do serviço e o atraso, além de apontar essa questão da falta de projeto”, observou o advogado.
“A previsão de término do VLT será de cerca de dois anos e a população será a maior prejudicada, já que mentiram com relação ao valor estimado da passagem. Não será por volta de três reais, mas entre seis a dez reais, podendo ser para todo o trecho ou parte dele. Isso é muito preocupante”, pontuou.
Outra questão que chamou a atenção do presidente da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos foi quanto às pendências em relação às desapropriações da área onde passará o novo transporte. Conforme apresentado pelo Governo, há 20 obras com problemas graves, 36 com média gravidade e 12 com problemas comuns. “A OABMT vai continuar acompanhando todas as ações do Governo e está à disposição para colaborar, como tem feito desde o início”, finalizou Ivo Matias.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
