PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Na manhã desta sexta-feira (13 de fevereiro), a secretária-geral da Subseção de Várzea Grande e integrante da Comissão de Direito da Mulher da OABMT, Alexandra de Moura Nogueira, representou a diretoria na primeira reunião sobre a "Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa", coordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro ocorreu na Corregedoria-Geral da Justiça e contou com a presença de representantes do Conselho Estadual da Mulher, BPW, Prefeitura de Cuiabá e Defensoria Pública.

 

    A campanha será realizada entre 9 e 13 de março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, e tem como objetivo fazer com que as varas criminais, juizados especializados e Tribunais do Júri priorizem o julgamento de casos de violência doméstica, principalmente aqueles que envolvam homicídio. Em Mato Grosso, será coordenada pela desembargadora corregedora Maria Erotides Kneip Baranjak, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e a juíza Amini Haddad Campos. Alexandra Nogueira defendeu a importância da participação da advocacia em todas as etapas dessas ações. 

 

"Esse foi nosso primeiro encontro e já traçamos alguns pontos que logo serão colocados em prática. Nós, representantes da OABMT, sugerimos que seja criado um link ou outro tipo de ferramenta no site do TJMT que permita às advogadas e advogados enviarem números de processos que envolvam questões relacionadas à violência contra a mulher para que sejam conciliados ou julgados o mais rápido possível, como hoje já ocorre nos mutirões de conciliação", informou.

 

    A advogada destacou que a Ordem, em parceria com as Comissões Temáticas, Escola Superior de Advocacia, Caixa de Assistência dos Advogados e Subseções, todo ano realiza o "Março Sempre Mulher", voltado para a valorização das advogadas e mulheres da sociedade. "Temos o Projeto OABMT Mulher e vamos disseminar essa campanha do STF por todo o interior do Estado para alcançar o objetivo proposto. Acredito também que para o sucesso dessa iniciativa é fundamental convidar os Conselhos de Psicologia, Assistência Social e de Enfermagem, os quais lidam diretamente com essas questões. Além disso, também há o Instituto Brasileiro de Direito de Família e a Anoreg, que muito podem contribuir".

 

    As sugestões de Alexandra Nogueira acerca da recomendação de que haja advogados e advogadas nas ações foram acatadas e novas reuniões serão agendadas para dar sequência aos trabalhos. Estão previstas realizações de júris, de audiências de instrução nas áreas criminal e cível, palestras, e muitos outros projetos. 

 

Fotos: Mayke Toscano

 

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