A diretoria da OABMT foi informada nesta segunda-feira (23 de fevereiro) da existência de propaganda veiculada em uma rádio de Cuiabá oferecendo aos cidadãos curso técnico de um ano para poderem advogar sem a carteira da Ordem por um valor mensal de R$ 99,90 e tomará providências urgentes em face dos possíveis responsáveis.
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“Já tomamos conhecimento da propaganda e esclarecemos à sociedade que é impossível advogar sem portar a carteira da OAB. Para desempenhar tal função, conforme previsão legal, é imprescindível que o profissional tenha concluído os cinco anos de estudo na faculdade de Direito e seja aprovado no Exame de Ordem Unificado. Estamos analisando o teor da propaganda e apurando o nome de todos os envolvidos, que serão encaminhados ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED)”, destacou o presidente da Seccional, Maurício Aude.
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A capacitação estaria supostamente sendo ministrada por representantes do Instituto de Educação (um administrador e um advogado), localizado na Avenida Isaac Póvoas, na Capital.
Integrantes da Comissão de Juizados Especiais da OABMT entraram em contato com o número de telefone veiculado na propaganda e confirmaram as informações de que o curso garantiria aos inscritos condições legais (permitidas em lei) para exercer a profissão, inclusive abordando técnicas de petição inicial, contestação, e do Código de Processo Civil.
Maurício Aude consignou que, além de encaminhar o nome do advogado ao TED, a instituição adotará todas as medidas administrativas e judiciais para combater a questão. “Advogar sem estar habilitado é exercer ilegalmente a profissão e isso é crime, ou seja, os responsáveis poderão responder criminalmente e, inclusive, serem detidos se pegos em flagrante. Já houve prisões no interior do Estado por denúncias de subseções. Ano passado, um estagiário que se passou por advogado na Vara do Trabalho saiu preso da audiência. A OABMT não admitirá esse tipo de prática em nosso Estado”, finalizou.
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