PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

    A Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESAMT) registrou cerca de 170 inscrições, a maior parte de advogados e advogadas, para o Curso Prático de Direito Previdenciário, com a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OABMT, Camila Santos, e a advogada e doutrinadora Juliana Ribeiro. A primeira aula ocorreu na última sexta-feira (20 de fevereiro), no auditório Advogado Mário Cardi Filho, na sede da OABMT.

 

O presidente da ESAMT, Bruno Oliveira Castro, explicou que a ideia de oferecer um curso prático foi justamente porque a área de Direito Previdenciário teve enfoque na mídia recentemente e surgiram muitas dúvidas acerca da forma como os profissionais podem e devem trabalhar. “A procura foi grande em Cuiabá e estamos oferecendo esse mesmo curso em Primavera do Leste nesta segunda e terça (23 e 24), onde quase todos os advogados e advogadas ligados àquela Subseção se inscreveram. Esse curso é possível diante da parceria do sistema OABMT, ESAMT e CAAMT”.

    

    Bruno Castro aproveitou para convidar a todos para o curso sobre improbidade administrativa e empresarial com uma das maiores referências na área, Fábio Medina Osório, no dia 2 de março, às 19h, na OABMT. Também convidou para o Curso de Prática Trabalhista com a juíza do trabalho Graziele Cabral Lima, também em março. Os detalhes no site da Seccional, no link da ESAMT.

 

Defesa da advocacia previdenciária

 

A vice-presidente da OABMT, Cláudia Aquino de Oliveira, defendeu a advocacia previdenciária e o direito dos profissionais estipularem percentuais de honorários conforme permitido por lei e pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, sem a intervenção de membros do Ministério Público como vem ocorrendo no Estado. A advogada rechaçou a generalização feita pela mídia acerca dos advogados e advogadas que atuam na área e que, em geral, realizam contrato de risco, ou seja, sem receber nada no início do processo e arcam com as despesas até sentença final.

    

    “A maioria trabalha com ética, não cabe ao MP estadual ou federal dizer quanto de honorários o profissional tem direito. Esses processos levam muitos anos. A OABMT tem se manifestado, tem cobrado do Conselho Federal e tem atuado na defesa de colegas que tiveram seus honorários aviltados. Ano passado fizemos um desagravo em Mirassol D’Oeste em face de um promotor que interferiu no levantamento do alvará porque o cliente simplesmente teve medo de não receber. O alvará foi cancelado, o cliente retirou o dinheiro da indenização e o advogado não recebeu nada. Nós não estamos tranquilos, estamos indignados e jamais vamos permitir que fatos como esses aconteçam”, sublinhou. 

 

    A doutrinadora Juliana Ribeiro contou que conhece a advocacia previdenciária em Mato Grosso há 10 anos e comentou acerca de uma particularidade local. “O advogado, às vezes, viaja 500km pra chegar no INSS, há processos de 2004 que não estão sentenciados. Se ele cobrar 20% de honorários vai morrer de fome. Esses contratos não deveriam ser de risco. Assim parabenizo a  gestão da OABMT e vejo o empenho da ESAMT em trazer cursos como este que vocês estão tendo. Em São Paulo o curso é cobrado e o auditório fica lotado”, observou. 

 

Prática da advocacia previdenciária

 

Juliana Ribeiro e Camila Santos abordaram questões relacionadas à prática da advocacia na área previdenciária desde o local onde montar um escritório; a forma de se conseguir clientes por meio de indicações, alertando para a diferença da captação que é ilegal. Falaram de marketing jurídico, a importância de padronizar atendimentos para cada tipo de pedido a ser levado à Justiça; informaram acerca do relacionamento com o INSS seja de forma administrativa ou na demanda judicial; a linguagem apropriada para a área que é extremamente técnica. O Curso Prático de Direito Previdenciário seguiu com aulas no sábado (21) na ESAMT.

    

    A doutrinadora Juliana Ribeiro convidou os advogados e advogadas a se inscreverem na “Pós-Graduação Lato Sensu em Prática do Direito Previdenciário” oferecido pela Faculdade Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa (Inesp), com o apoio do Instituto Nacional de Formação Continuada (Infoc) cujas aulas iniciarão em março. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas diretamente no site do instituto. Clique aqui para acessar. 

 

 

Fotos: Mayke Toscano – Fotos da Terra 

 

 

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