O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OABMT, Marcos Avallone, foi debatedor no evento realizado pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso (Aatramat) e a Faculdade de Direito da UFMT que tratou do “PL 4.330 – A terceirização e os impactos nas relações de trabalho”.
O debate ocorreu no último dia 30 de abril no auditório da Faculdade. Também participaram o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRTMT), desembargador Edson Bueno; o procurador do Ministério Público do Trabalho, Renan Kalil; a presidente da Aatramat, Karlla Patrícia Souza; e o diretor da Faculdade de Direito da UFMT, Saul Tibaldi, que atuou como mediador.
O PL 4330 permite às empresas terceirizarem até mesmo as atividades-fim, aquelas consideradas principais na prestação dos serviços. A polêmica foi gerada diante da divergência de entendimentos já que classes trabalhadoras e alguns juristas defendem que a aprovação promoveria a precarização das relações de trabalho no país. Já para entidades patronais a medida geraria novos postos de trabalho. O projeto agora seguirá para o Senado.
Na avaliação de Marcos Avallone, haverá prejuízo para a classe trabalhadora e também poderá enfraquecer a força sindical. “Teremos uma empresa com vários empregados fornecendo a mão de obra para várias empresas. Como está, o projeto permite que uma empresa possa funcionar sem ter nenhum empregado registrado como dela. Pode ter 100% de mão de obra terceirizada”, explicou. O texto do projeto também permite a quarterização, ou seja, a terceirização da terceirização.
O advogado ressaltou que a terceirização não está prevista na CLT, mas o TST regulamentou a prática por meio da
Súmula 331 para as atividades-meio, tais como serviços de limpeza, de segurança, entre outros. Mesmo atualmente, empresa que contrata também é responsável subsidiariamente quanto aos direitos trabalhistas.
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