Foto: Fotos da Terra
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“O custo da corrupção no mundo representa 2,6 trilhões de dólares, ou seja, 5% do PIB mundial. Temos de debater esse assunto exaustivamente e a OABMT tem buscado atuar de forma veemente desde o início da gestão com a cobrança de fiscalização das obras da Copa e, mais recente, com a entrega ao Governo de sugestão de projeto de lei para regulamentar a Lei Anticorrupção no Estado”. Com esta afirmação, a vice-presidente da Seccional, Cláudia Aquino de Oliveira, declarou aberto o Seminário “Aspectos práticos da Lei Anticorrupção e do Programa de Compliance”, organizado em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESAMT); a Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção; Governo do Estado; Controladoria Geral da União (CGU); Advocacia-Geral da União (AGU) e Escola da Advocacia-Geral da União (Eagu). |
O auditório ficou lotado nesta quarta-feira (13 de maio) para o evento coordenado pelo membro da referida comissão, Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha e pelo advogado da União Vinícius de Azevedo Fonseca, que compuseram a mesa com o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolfo Gonçalves; o representante da CGU, Mauro Kosis; o procurador legislativo da Assembleia Legislativa, Bruno Cardoso; e o também membro da Comissão da OABMT, Marcelo Cintra. Também estava presente a secretária extraordinária do Gabinete de Transparência e de Combate à Corrupção, Adriana Vandoni.
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Matheus Cunha traçou um histórico de como foi concebida e sancionada a Lei 12.846/2013. “Não há momento mais pertinente para se debater os aspectos práticos para Mato Grosso e propor um programa de compliance”, ressaltou. Com a norma, as empresas também passaram a responder objetivamente pela prática de atos contra a administração pública. |
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A OABMT foi elogiada por promover pela segunda vez um debate acerca da nova Lei Anticorrupção, sendo que a primeira ocorreu em março quando tratou das obras da Copa do Mundo em Cuiabá e o combate à corrupção. “Sabemos da importância da advocacia pública e privada e hoje vemos reunidos órgãos estratégicos para fazer a lei acontecer e vemos a força da OAB em reunir acadêmicos e representantes dessas entidades”, pontuou Mauro Kosis. |
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O advogado da União Vinícius Fonseca estimulou a todos a participarem dos debates e aproveitarem a oportunidade de difusão do conhecimento. Na primeira noite as palestras foram com o tema “A Lei Anticorrupção e sua aplicabilidade no âmbito federal” com o auditor da Controladoria-Geral da União, Márcio de Aguiar Ribeiro; e “A Lei Anticorrupção e sua aplicabilidade no âmbito estadual”, com a secretária Adriana Vandoni. |
Nesta quinta-feira, o evento segue com as seguintes palestras:
19h - Palestra: A atuação da Advocacia Geral da União no combate à corrupção
Palestrante: Homero Andretta Júnior, Advogado da União, Coordenador-Geral de Patrimônio e Meio Ambiente no Departamento de Patrimônio e Probidade da Procuradoria-Geral da União (DPP/PGU). Subprocurador-regional da União na 3a Região, de outubro de 2010 a outubro de 2014. Especialista em Direito Público pela UnB. Bacharel em Direito pela USP.
20h - Palestra: O programa de Compliance nos termos da Lei Anticorrupção e de seu decreto regulamentador
Palestrante: Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha - Advogado, sócio do escritório Cunha, Naves e Ribeiro Advogados, com formação em Compliance pela Legal, Ethics and Compliante (LEC). Especialista em Direito Processual Civil pela Fundação Escola do MP/MT. Bacharel em Direito pela UFMT. Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios, Secretário-Geral da Comissão de Direito Civil e Processo Civil e membro da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate a Corrupção da OAB/MT.
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