A meta para as Seccionais julgarem processos ético-disciplinares em Mato Grosso foi superada além do estabelecido pelo Conselho Federal da OAB. A notícia foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OABMT, João Batista Beneti, durante a reunião de presidentes de Comissões Temáticas nesta quarta-feira (20 de maio), coordenada pelo presidente da Seccional, Maurício Aude.
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“A meta era julgar os autos até 2010 e já julgamos até 2011. Temos feito um trabalho profícuo e conseguimos levar a cabo o compromisso de reduzir o número de processos éticos, que hoje soma cerca de 2300 a 2400. De qualquer forma, estamos à disposição dos colegas que precisarem fazer consultas”, observou Beneti, que apresentará o relatório detalhado durante o 7º Encontro de Presidentes de TEDs em Brasília no próximo dia 23 de junho. |
Maurício Aude ressaltou a importância da divulgação do trabalho do Tribunal de Ética de Mato Grosso para que os advogados e advogadas, os operadores do Direito e a sociedade saibam que a Ordem está atuando firmemente no julgamento dos colegas que descumprem o Estatuto da Advocacia.
“Somos todos voluntários no trabalho da OABMT e temos que divulgar. Apenas nesta gestão foram excluídos oito advogados. Isso não nos traz satisfação alguma, mas é importante que todos saibam que estamos fazendo o nosso papel”, consignou.
Multa contra advogados
João Batista Beneti também relatou uma situação corriqueira em Cáceres em que juízes estão aplicando multas contra advogados quando não comparecem às audiências ou por outros motivos e encaminham à Receita Federal para cobrança e também para o TED pedindo abertura de processo disciplinar.
“Temos arquivado esses pedidos e não temos aberto procedimento porque aos advogados não está sendo dada oportunidade de discutir essa aplicação de penalidade. O magistrado não aceita qualquer justificativa e nem é competência dele. Os profissionais da advocacia têm direito a defesa. O mais surpreendente é que a Procuradoria, formada por advogados, tem solicitado ao juiz essa aplicação. Essa não é uma prática legal”, afirmou.
Maurício Aude destacou que a OABMT, juntamente com a sua Procuradoria Jurídica e com o Tribunal de Defesa das Prerrogativas, buscarão uma solução para essa questão.
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