O presidente do
Tribunal de Ética e Disciplina da OABMT, João Batista Beneti, e o corregedor-geral da Seccional, Luiz Carlos Rezende, participaram do “IX Encontro de Presidentes dos TED’s” e do “V Encontro de Corregedores da OAB” na última terça-feira (23 de junho), em Brasília. Os eventos ocorreram conjuntamente e foram conduzidos pelo secretário-geral adjunto e corregedor nacional da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro.
A pauta debatida foi bastante extensa e, entre os temas polêmicos, João Beneti defendeu a exigência de novo Exame de Ordem e apresentação de documentos aos advogados e advogadas que forem excluídos dos quadros da OAB em processo ético-disciplinar. “A maioria dos presidentes de TEDs apoiou a ideia que será levada ao Conselho Federal para análise do Pleno, assim como todas as outras reivindicações”, observou. Entre os temas também estavam a observância em todos os processos do prazo máximo de 30 dias para que os relatores profiram despacho/decisão ou elaborem os votos e a apuração de responsabilidade pela paralisação dos autos, entre outros.
João Batista Beneti relatou que foram debatidas propostas para o aperfeiçoamento da tramitação dos processos ético-disciplinares, a importância da adoção de um Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares pelas Seccionais, as dificuldades e diversidades de situações nos estados, entre outros. As metas para o julgamento dos processos também foram expostas pelo Conselho Federal e Seccionais.
Corregedoria
Luiz Carlos Rezende ressaltou que “a liderança exercida pelo nosso ex-presidente, Cláudio Stábile, é incontestável e muito elogiada por todos. De todos os temas, o que sempre causa maior discussão é com relação ao cumprimento das metas estabelecidas, visando a não ocorrência de prescrição nos processos disciplinares. Mato Grosso, como sempre, tem cumprido, com folga, as metas estabelecidas. Tanto é que a meta era para os Processos até 2010 e nós já cumprimos todos os de 2011, ou seja, estamos bastante adiantados”. A nova meta será o julgamento dos processos de 2011 nos Tribunais de Ética até 31 de julho de 2016.
“Estamos no caminho certo. A dinâmica empreendida pelo Beneti é bastante positiva e serve de exemplo para outros TED’s. Os pequenos problemas que temos que enfrentar são pontuais e temos conseguido resolver todos com diálogo, até agora”.
Cláudio Stábile reconheceu o bom trabalho realizado nos Estados e apontou a necessidade de um empenho contínuo. “Ao longo desses quase três anos lançamos sementes muito produtivas. Aprendemos a enfrentar as questões sob a ótica de gestores de um sistema de ética. Houve uma grande surpresa quando perguntamos aos advogados o principal assunto da categoria e vimos que a ética estava empatada com um tema de extrema relevância, que é prerrogativas. Isso mostra que a classe não pensa apenas em seus direitos, mas em seus deveres. Se queremos o respeito que as prerrogativas trazem, temos que cumprir à risca os deveres que a ética carrega”, afirmou.
Cadastro
Stábile pediu aos presidentes e corregedores que mantenham atualizado o Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares em seu respectivo âmbito, como tarefa periódica. “Se não tivermos essa ferramenta em pleno funcionamento, um advogado proibido de atuar sai de um estado, atravessa a fronteira e vai advogar em outra Unidade da Federação”, alertou.
Cada participante ganhou um exemplar do Novo CPC (Código de Processo Civil), um do Código de Ética à Interpretação das Seccionais e um do Estatuto da Advocacia e da OAB. (Com informações do Conselho Federal da OAB)
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