O Projeto Quinta Jurídica contou com a participação do presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Marcos Avallone, que proferiu palestra na última quinta-feira (17 de setembro), na sede da Escola Superior de Advocacia (ESAMT). O advogado transmitiu algumas dicas práticas na área trabalhista.
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O primeiro assunto abordado foi o atendimento ao cliente. Conforme Marcos Avallone, o primeiro contato com o cliente “é muito importante. Os clientes não conhecem os direitos que têm. Nem deveriam conhecer, pois esse é um dever do advogado que atua na área trabalhista. Por isso, estudar sempre é fundamental. Na entrevista, faça o máximo de perguntas ao cliente e anote. Quando terminar, peça a ele que assine suas anotações. Isso lhe resguardará de um eventual problema que possa surgir posteriormente”.
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Após a entrevista, Marcos Avallone explanou sobre a importância de assinar o contrato de prestação de serviços. “Todos os advogados e advogadas devem assinar contrato, mesmo que seja com pessoas da própria família. Cobrem pelos serviços. Vocês estudaram cinco anos, tiveram despesas e agora está na hora de começar a colher os frutos desse investimento. Não sabem cobrar, ao menos sigam a tabela de honorários da OABMT. Valorizem-se”.
Quanto aos valores cobrados da parte autora, Marcos Avallone registrou que normalmente os advogados atuam com contratos de risco. “Isso significa dizer que o advogado somente obterá algum benefício ao final do processo (30%), caso o autor saia vitorioso, mas nada os impedem de cobrarem de forma antecipada. Caso sejam contratados por empresas, não há um percentual fixado, mas é preciso ter bom senso”.
Em seguida, o presidente da comissão abordou petição inicial, destacando que o advogado deve apresentar os fatos da forma mais clara e objetiva possível. “Quem escreve muito corre o risco de não ter a petição lida na íntegra e, depois, precise embargar para sanar eventual omissão ou contradição. Sei que cada profissional tem seu estilo e respeito isso. Estamos apenas compartilhando conhecimento”, frisou.
Após a petição inicial, informou que as partes seguem para a audiência de tentativa de conciliação, sendo que se não houver acordo, a parte autora passa a ter conhecimento da defesa apresentada pela ré para que possa apresentar sua impugnação quanto aos documentos.
Agendada a segunda audiência (de instrução), Marcos Avallone salientou que é de fundamental importância os advogados, tanto do autor quanto da ré, conhecerem o que cada um deve provar. “Já vi muitas pessoas entrarem vencedoras e saírem vencidas e vice-versa. É preciso muita atenção nessa hora”, resumiu.
Por fim, disse que após esse procedimento o processo é encaminhado ao magistrado para sentença. “Se for favorável ao seu cliente, ótimo. Caso contrário, o profissional deve analisar a decisão e decidir pela viabilidade ou não de apresentar recurso”, concluiu.
Fotos: Fotos da Terra
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