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A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OABMT, Betsey Polistchuk de Miranda, participo na manhã desta sexta-feira (6 de novembro), na sede da Fundação Nova Chance, em Cuiabá, de reunião do Conselho Curador da Fundação com a finalidade de discutir condições e oportunidades de trabalho dos reeducandos.
Também estiveram presentes o juiz da Segunda Vara Criminal de Cuiabá Jorge Luiz Tadeu Rodrigues; o secretário adjunto de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Fabricio Vieira Neto; representantes da Procuradoria-Geral do Estado e outras instituições.
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Betsey Miranda informou que o grupo está analisando a possibilidade de criar uma minuta de decreto que discipline a implantação de vagas de trabalho, ensino e qualificação profissional intramuros ou extramuros dos recuperandos do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, por meio da atuação da Fundação Nova Chance.
“A reunião foi bem profícua, pois estabelece normas para que fique bem clara a distinção entre trabalho e trabalho escravo. Está comprovado que reeducandos desenvolvem trabalho sem contraprestação, o que constitui verdadeiro trabalho escravo, que, na definição do economista Henry Fayol, ‘trabalho sem remuneração não é trabalho’”, concluiu.
O grupo de estudo se reunirá novamente no dia 27 deste mês para sequência dos trabalhos.
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