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O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OABMT, João Batista Beneti, explicou o funcionamento do tribunal aos novos advogados que receberam certidões profissionais na última segunda-feira (25 de janeiro). Conforme o advogado, o TED é composto por 11 turmas com cinco membros cada, cujas reuniões ocorrem semanalmente. “O Tribunal de Ética tem a função de orientar os advogados, emitir pareceres e instaurar procedimentos contra os operadores do direito. Julgar advogado não é fácil”, disse. |
Conforme Beneti, as denúncias mais comuns tratam de advogados que não repassaram dinheiro para os clientes. “Recebida a denúncia, o advogado é intimado a se defender. Se comprovar que prestou contas, arquiva-se o processo. Caso seja condenado, ele pode recorrer ao Conselho Seccional e, se a sentença for mantida, até ao Conselho Federal”.
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O presidente do TED acrescentou que o órgão não emite pareceres sobre casos concretos e que tem competência para atuar em feitos não especificados. “Feitos não especificados funcionam como se fossem inquéritos, ou seja, o advogado pode ser chamado para prestar informações e a denúncia pode ser arquivada se essas informações forem suficientes e necessárias para esclarecer o caso. Todas as denúncias devem ser identificadas”, esclareceu João Batista Beneti.
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O advogado ressaltou que atualmente há cerca de dois mil processos em trâmite no TED e que nenhum deles prescreverá. “Importante destacar, também, que o advogado que cumprir a pena deve requer à OABMT sua reabilitação, ou seja, isso não é feito de ofício. Para tanto, precisa comprovar os requisitos previstos em lei”.
Por fim, Beneti convidou os novos profissionais a serem assistentes no TED. “Precisamos de advogados jovens, competentes para atenderem pessoas que não têm condições de se defenderem. Quem tiver interesse pode comparecer ao TED levando apenas currículo para análise”.
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