A Comissão de Defesa do Consumidor da OABMT preparou um Informe Semanal para tratar das demandas judiciais acerca da prestação de serviços de telefonia. O secretário-geral adjunto da CDC, Fábio Araújo e a integrante Sílvia Machado, trazem importantes orientações.
Todos os informes da referida comissão estarão à disposição para consulta no site da OABMT, no link “Comissões – Documentos”. Basta pesquisar a Comissão de Defesa do Consumidor. Clique aqui para acessar o documento ou confira abaixo a íntegra do Informe Semana nº 2:
O CAOS DA TELEFONIA NO CENÁRIO NACIONAL
Jornais, televisão, redes sociais, revistas e até no bate-papo comum, pessoas não se cansam de mencionar fatos abusivos que se passam perante a prestação de serviços por parte dos serviços de telefonia das operadoras habilitadas de modo geral em atuação no país.
Não precisamos de um olhar crítico para perceber as imensuráveis práticas abusivas por parte de um serviço de baixa qualidade e excessivamente oneroso ao consumidor.
Tais questionamentos por diversas vezes foram levantados e são até hoje defendidos pela Ordem dos Advogados do Brasil e que ainda vêm trazendo grandes transtornos aos milhões de consumidores brasileiros.
As leis que regulamentam a funcionalidade dos serviços de telefonia fixa e móvel são tão ineficazes, que as operadoras fazem de seus clientes consumidores o que bem entendem, pois, pouca coisa, para não dizer nada, é resolvida.
Por mais que ainda podemos contar com a ajuda de um órgão fiscalizador, a ANATEL tem realizado o seu papel, no entanto, não conseguem lograr o êxito esperado ao cidadão consumidor o trabalho fiscalizatório que desenvolve e o que tem sido efetivamente realizado para que as operadoras adequem sua estrutura ao padrão mínimo de qualidade que é devido.
Contudo, infelizmente, até que não seja sanada de forma rigorosa o controle dos serviços de telefonia, sem deixar o consumidor com a sensação de falta de proteção e sem respostas a seus reclamos, façamos o nosso papel de sempre protestar e informar a ANATEL/PROCON/DECON dos erros e abusos das operadoras de telefonias brasileiras.
Aqui irão algumas dicas de como o consumidor deve agir quando o serviço ofertado não está cumprindo com suas obrigações. Vejamos:
1. Fale primeiro com a sua operadora. Anote e guarde o protocolo de atendimento que ela lhe fornecer;
2. Se a operadora não responder, ou se a resposta não for adequada, entre em contato com a ANATEL através do número 1331 ou 1332. Anote e guarde o número que lhe será fornecido;
3. Aguarde e acompanhe o prazo de cinco dias úteis para resposta;
4. A operadora não respondeu ou a resposta não foi adequada? Volte a entrar em contato com a agência.
Em suma, ainda assim, caso não seja resolvido mesmo com as reclamações realizadas (ANATEL, PROCON, DECON), e não solucionado a obrigação da forma satisfatória ao serviço contratado, recomendamos sempre a procurar um advogado que irá sempre buscar orientá-lo sobre a melhor maneira de solucionar de forma mais rápida e completa seu impasse, com a medida da mais lídima justiça!
Fábio Nunes Neves de Araújo é advogado e Secretário Geral Adjunto da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MT.
Silvia Guides Machado é advogada e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MT.
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