A OABMT, por meio da Comissão de Infância e Juventude, e a Escola Superior da Advocacia (ESAMT) serão parceiras no evento “O ECA e os desafios para a sua aplicação”, realizado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH).
O público alvo serão os conselheiros tutelares, técnicos da referida Secretaria e conselheiros de Direitos do CMDCA para que possam executar as atribuições que lhe competem com base teórica, segurança e clareza conforme cada caso requer.
O objetivo é apresentar o Estatuto da Criança e do Adolescente como ramos do direito especializado, trazendo suas principais características forma de aplicação e sua abrangência.
O evento ocorrerá entre os dias 16 a 18 de março, das 18h às 21h30, no auditório da ESAMT.
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