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O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OABMT, Rodrigo Palomares Maiolino de Mendonça, participou da 1ª Reunião Técnica de Procons de 2016 na última quarta-feira, promovido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Procon Estadual. |
O encontro reuniu representantes dos Procons Municipais e do Procon Estadual, serão planejadas as ações integradas para 2016. O evento também teve o objetivo de promover a atualização das novas normativas que envolvem a defesa do consumidor no Brasil e buscar estratégias para solucionar mais rapidamente os problemas que os consumidores relatam aos Procons.
Rodrigo Palomares declarou que o consumidor tem perdido muito, especialmente no judiciário, que muitas vezes tem entendimentos diferentes dos outros poderes. “O papel da OAB é unir todos os órgãos que trabalham com a defesa do consumidor. Ainda temos muito a ser feito para educar o fornecedor e fazer com que ele cumpra a legislação consumerista”, explicou.
A superintendente Gisela Simona Viana salienta que a ação é um programa permanente da Sejudh. “Durante o ano, são realizadas três reuniões técnicas e um Encontro Estadual de Procons. Esses momentos são essenciais para trocarmos ideias, compartilharmos dilemas e buscarmos soluções conjuntas para os problemas de consumo que afetam a população”, explica.
Venda casada; preços abusivos em hotéis e tempo de diária; matrícula, uniforme escolar e apostilas; ação contra as operadoras de telefonia; aplicação da Lei da Meia Entrada; preço de combustíveis; memória interna de smartphones; transporte intermunicipal de idosos; planos de saúde e fiscalização de rodovias foram alguns dos assuntos discutidos na Reunião Técnica.
Serviço
O Procon-MT atende na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. No posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e aos sábados, das 7h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações pelos telefones 151 ou 3613-8500.
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