O tema “Precedentes judiciais, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Assunção de competência e reclamação” foi abordado pelo palestrante, Joaquim Felipe Spadoni em curso do novo Código do Processo Civil (CPC) realizado na Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT) nesta quinta-feira (31).
Doutorando e mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP, Joaquim Felipe Spadoni ressalta que com relação a estes temas a novidade é total no novo CPC. “O CPC está procurando mudar o paradigma de decisão do judiciário brasileiro”, enfatizou.
Conforme Spadoni, o novo CPC obriga que juízes respeitem a jurisprudência já consolidada nos tribunais, que não existe atualmente.
“O CPC vem trazendo novos instrumentos processuais e novas regras para que decisões sejam mais previsíveis e mais isonômicas e o jurisdicionado tenha mais previsibilidade do que é lícito e o que é ilícito”, destacou.
O palestrante elencou possível dificuldade do judiciário com relação ao novo CPC. “Acredito que nós advogados iremos enfrentar dificuldades com o judiciário, os juízes talvez resistam bastante às novas regras estabelecidas pelo novo CPC”, concluiu.
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