“A importância dos juizados especiais para o direito dos consumidores” é tema de palestra que será realizada no dia 19 de abril, na Escola Superior de Advocacia (ESA-MT). Os palestrantes são Leopoldo de Moraes Godinho Junior, e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MT, conselheiro curador da ESA e conselheiro municipal do Procon de Cuiabá, Rodrigo Palomares Maiolino de Mendonça.
A palestra tem como objetivo demonstrar para os profissionais do segmento da ciência jurídica, o potencial que os juizados especiais possuem para transformação da sociedade quanto às relações consumeristas.
Além disso, a palestra também aborda a importância dos juizados especiais para a promoção e defesa dos direitos dos consumidores, sendo uma das formas mais célere e simples para a solução de litígios de massa, o valor das indenizações e seus impactos na sociedade contemporânea.
A carga horária é de 5h e será utilizado o Código de Defesa do Consumidor; Lei 9.099/95. Mais informações no link da ESA-MT no site da OAB-MT ou pelo telefone (65) 3613-0956.
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