A palestra “A importância dos juizados especiais para o direito dos consumidores” aconteceu nesta terça-feira (19) no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), promovida pela Escola Superior de Advocacia (ESA-MT). Os palestrantes foram o advogado Leopoldo Moraes Godinho Junior e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, conselheiro curador da ESA, e conselheiro municipal do Procon de Cuiabá, Rodrigo Palomares Maiolino de Mendonça.
O objetivo da palestra foi demonstrar aos profissionais, o potencial que os juizados especiais possuem para transformação da sociedade quanto às relações consumeristas. Além disso, a palestra também abordou a importância dos juizados especiais para a promoção e defesa dos direitos dos consumidores, sendo uma das formas mais céleres e simples para a solução de litígios de massa, o valor das indenizações e seus impactos.
Conforme Palomares, a principal importância da palestra é que os juizados especiais são a porta de entrada dos jovens advogados, principalmente com o direito do consumidor. “A abordagem desta palestra é justamente passar a estes jovens advogados e estudantes de direito, a visão profissional, o que irão encarar aqui fora e a importância real deste juizado especial”, afirmou.
O palestrante elencou situações do direito do consumidor e entendimentos jurisprudenciais. “O direito do consumidor no juizado especial como o atraso de voo, fila de banco, telefonia móvel e fixa, falha em prestação de serviço e a complexidade da matéria”, ressaltou Palomares.
Leopoldo Moraes abordou a lei que regulamentou o direito do consumidor. “Como o Palomares aborda as relações de consumo, eu trato sobre a lei que regulamentou o direito do consumidor e estabeleceu bases primordiais para fins de defesa. Entramos com a parte essencial que é do próprio juizado especial para contemplar e trazer à vanguarda para estes consumidores a fim de trazer uma parte de democracia da justiça, um acesso fácil, mais propício ao consumidor com menos entraves”, concluiu.
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