A integração entre diferentes comissões e a incansável luta de cada uma em suas respectivas áreas foram destaques na segunda reunião do ano, realizada na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, realizada nesta quarta-feira (13 de abril), sob a presidência do coordenador das comissões temáticas e vice-presidente da instituição, Maurício Aude. Também compuseram a mesa de honra o secretário-geral, Daniel Paulo Maia Teixeira e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Leonardo Pio da Silva Campos.
Maurício Aude relatou inicialmente as diversas atuações nas áreas de Saúde, Infância e Juventude, Direito Eleitoral, Tributário, de Defesa da Mulher, Juizados Especiais e tantas outras que vêm promovendo cobranças junto aos órgãos públicos, lutando por melhorias para os advogados e para a sociedade. Lembrou da aproximação junto ao Poder Judiciário que tem buscado a OAB/MT para promover uma reorganização institucional e cujos membros de comissões têm cumprido seu papel em bem representar a Ordem e defender os interesses sociais. “O apoio das comissões é fundamental, assim pode-se promover um trabalho integrado, gerando também o fortalecimento da OAB como um todo. A Ordem é parceira, mas continuará cobrando e atenta”, declarou.
Para o secretário-geral da OAB/MT, o sucesso das palestras promovidas na Ordem, os vários convites para eventos externos dos membros das comissões, as entrevistas, os pareceres, as lutas em prol das prerrogativas profissionais, demonstram a “relevância e a importância das comissões, que são imprescindíveis parceiras da diretoria da OAB. A imprensa tem procurado os presidentes para opinarem e orientarem nas diversas áreas, e vocês podem também se manifestar em nome da OAB”, consignou Daniel Teixeira.
Apoio em prol da Infância e Juventude - A unidade das Comissões Temáticas foi ainda demonstrada quando decidiram na reunião promover uma moção de apoio à Comissão de Infância e Juventude, presidida pela advogada Rosarinha Bastos, na luta pela criação de uma Vara Judicial e uma Promotoria de Justiça Especializadas em Crimes contra Crianças e Adolescentes, a exemplo dos abusos sexuais e da pedofilia. A presidente da referida comissão relatou sua incansável e, até então, improdutiva luta junto ao Poder Judiciário e à Procuradoria-Geral de Justiça, que há alguns anos remetem à falta de estrutura para a criação das unidades.
Rosarinha Bastos demonstrou sua preocupação com a morosidade dos processos que acabam em varas criminais comuns e, por vezes, perduram por anos sem solução. “A OAB foi a principal batalhadora para conseguir a implantação da Delegacia Especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente (Dedica) em Cuiabá, onde há atendimento especializado para a instauração do inquérito. O ideal é que os inquéritos sejam encaminhados para promotoria e vara especializadas. Há processos que ficam alguns anos aguardando decisão”, ressaltou. Rosarinha também rebateu alguns argumentos acerca de falta de dados estatísticos para embasar a criação das unidades judiciais. “Basta buscar os números na Delegacia Especializada para se perceber o grande número de crimes sexuais contra essas pessoas em desenvolvimento. Ou mesmo as notícias nos jornais que diariamente trazem novos casos”, completou.
O vice-presidente da OAB, Maurício Aude, sugeriu uma ação conjunta junto a parlamentares, deputados e senadores, de Mato Grosso, para encamparem essa luta. O presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Waldir Caldas Rodrigues, se comprometeu em convidar colegas da comissão para atuarem como advogados dos assistentes nos casos acompanhados pela CIJ, de modo a colaborar com o andamento processual. Assim, todos os integrantes de comissões presentes defenderam a especialização de uma vara e uma promotoria e colocaram-se à disposição para as ações necessárias.
Estavam presentes à reunião os presidentes das seguintes Comissões: Infância e Juventude, Rosarinha Bastos; da Diversidade Sexual, Danielle Barros Garcia; de Propriedade Intelectual e Direito Autoral, Geraldo da Cunha Macedo; de Direito Eleitoral, Sílvio Queiroz Teles; de Direito do Consumidor, Sílvio Soares da Silva Junior; de Estudos de Direito Sanitário e Defesa do Direito à Saúde, Wildce da Graça Araujo da Costa; dos Juizados Especiais, Juliana Gimenes de Freitas Errante; do Jovem Advogado, Bruno Oliveira Castro; de Direito Penal e Processo Penal, Waldir Caldas Rodrigues; de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte, Darius Canavarros Palma; de Direito de Trânsito, Thiago França Cabral; de Direito Previdenciário, Camila Regina Santos; de Acompanhamento Legislativo, Rodolfo Soraino Wolf; vice-presidente da Comissão de Advogado Público, e o presidente da Comissão de Estagiários, Jonilson Anelli.
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