Foto: Arquivo Pessoal
Presidente da Comissão de Direito do Idoso da OAB-MT, Isandir Rezende participou da III Operação Boa Viagem, realizada em Rondonópolis, no fim de julho. O objetivo é fiscalizar todo o transporte de passageiros em ônibus e vans e verificar se a legislação está sendo cumprida.
Ele ainda articula, junto á superintendência da PRF em Mato Grosso, a realização de um treinamento para levar esse trabalho de fiscalização para todo o Estado.
A ação conta com participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Direito do Idoso e tem como parceiros o Conselho Tutelar, Proncon Municipal e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“Esta parceria é, sem dúvida, uma contribuição no sentido de fazer cumprir a Lei do Idoso, no que diz respeito a garantia e o direito de possibilitar a gratuidade de duas vagas por veículo e, quando preenchidas, assistir ao idoso com ganho mensal de até dois salários mínimos o direito de adquirir seu bilhete com 50% de desconto”, explicou Isandir Rezende.
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