Foto: Andréa Lobo
Uma parceria inédita firmada entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Mecon Brasil que pretende mudar a cultura da advocacia acerca das técnicas de solução de conflitos de forma consensual.
Foi assinado na tarde desta terça-feira (9) um Termo de Cooperação que permitirá a capacitação de advogados para a mediação, conciliação e arbitragem.
Priorizada pelo novo Código de Processo Civil (CPC) a técnica de mediação e arbitragem representa celeridade processual e até mesmo economia aos cofres públicos. Conforme a vice-presidente do TJMT, a desembargadora Clarice Claudino, um processo que poderia durar anos, pode ser resolvido em dias, semanas, no máximo, em alguns meses, dependendo da burocracia interna para o cumprimento do acordo.
“Isso otimiza para todos e faz com que o custo da Justiça também reduza sensivelmente. Quando essa política já estiver sedimentada, os recursos que hoje são destinados a alimentar a ciranda desses 107 milhões de processos que custam muito para o bolso dos consumidores a cada ano, poderão ser investidos em outras prioridades sociais”, destacou.
Além disso, ela pontua que as pessoas que têm a felicidade de resolver um conflito por meio da mediação, sai transformada, pois foge à experiência tradicional de passar pela angústia de recorrer várias vezes após uma sentença, chegando ao esgotamento financeiro e emocional.
É diante deste novo cenário que a OAB-MT, por meio da ESA-MT, se colocou à frente para buscar inserir o advogado no processo de conciliação e mediação.
“Esse foi um dos atos mais importantes que fizemos nessa frutífera parceria que temos tido com o Poder Judiciário”, ressaltou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
Segundo a vice-presidente do TJMT a parceria era um desejo antigo do Poder Judiciário e foi alvo de diversas tratativas, até se concretizar com a assinatura do termo, partindo da iniciativa da própria ESA-MT.
“Essa parceria, na verdade, é muito boa para o Poder Judiciário, é muito boa para a advocacia, mas ela é maravilhosa para a sociedade. Porque quando o advogado tem essa capacitação, pode ajudar a resolver de forma mais descentralizada, mais desburocratizada, mais rápida e efetivamente, a um custo emocional e financeiro muito menor”, destacou a desembargadora.
Isso porque a capacitação para atuar na mediação e conciliação de conflitos constitui um novo mercado de trabalho para o advogado que, dentro deste modelo – priorizado pelo novo Código de Processo Civil (CPC) – não perdendo a essencialidade da advocacia neste processo.
Leonardo Campos explica que este foi justamente um dos propósitos da parceria. “O advogado deve ser e é essencial na mediação e conciliação. Aliás, só avançamos nessa parceria quando tivemos a garantia da indispensabilidade da advocacia. Não aceitamos posição em sentido diverso. Além de dar segurança para as partes, esse é um novo mercado de trabalho que se abre tendo o advogado como essencial. Esse é o compromisso que buscamos”, comentou.
A desembargadora estima que, dos cerca de 2 mil voluntários capacitados pelo Poder Judiciário, aproximadamente 40% sejam advogados. “Esses já entenderam o processo, não resistem, ao contrário, atuam como divulgadores desse novo mercado de trabalho. Entretanto, são milhares de profissionais e essa outra gama de advogados precisa sim ter um canal de comunicação e de capacitação mais direto que, agora, será feito pela ESA-MT”, ponderou.
Ela ainda frisa que os advogados habilitados nessas técnicas têm mais opções para oferecer a seus clientes e sem prejuízos à sua atuação profissional. “O advogado não precisa, necessariamente, instaurar um processo no Judiciário para ter garantia de seus honorários. Ele garante seus honorários extrajudiciais naquele caso, contrata, recebe imediatamente mediante a homologação, sem processo. Isso é uma agilidade absurda”, disse.
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