Férias, 13º salário, jornada de trabalho de 44 horas semanais. Tem ganhado cada vez mais o centro das discussões nos últimos dias a proposta de Reforma Trabalhista do governo federal, que deve entrar em votação, aos poucos, já a partir do próximo mês.
É dentro desta temática que o projeto Direito em Debate, idealizado pela Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT) e desenvolvido em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), chega a sua quarta edição, nesta quarta-feira (17).
O tema que será debatido pela comunidade jurídica será a flexibilização das leis trabalhistas, com profissionais do setor abordando pontos contrários e favoráveis para que as centenas de participantes que acompanham o evento possam formular suas próprias conclusões.
“É um tema importantíssimo. Normas cogentes da Consolidação das Leis do Trabalho que pensamos que nunca seriam mudadas começam a ser discutidas no plano nacional sobre a possibilidade ou não de sua flexibilização mediante os acordos coletivos de convenção trabalhista”, explicou o diretor da ESA-MT, Marco Lorga.
Entre os principais questionamentos em voga no cenário nacional, está a possibilidade de perda, por parte dos trabalhadores, dos direitos conquistados ao longo dos anos.
“Será que eu posso flexibilizar uma situação de hora extra abaixo de 50% dependendo do que foi acordado entre empresa e sindicato? Então são situações que são polêmicas e vem sendo discutidas hoje no nosso Congresso e não podemos estar alheios a esta situação”, explicou Lorga.
Para debater o tema, foram escolhidos palestrantes com experiência dentro do tema, num formato que permitirá abordar os mais amplos aspectos das propostas em discussão no país.
O debate será mediado pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-MT, Marcos Avallone. Os pontos favoráveis serão abordados pela advogada Gisela Cardoso e pelo advogado Vinicius Barbosa. Já os advogados Francisco Faiad e Marina Dorielo falarão dos aspectos negativo da flexibilização das normas trabalhistas.
“O sucesso do Direito em Debate é justamente por fazer com que as pessoas analisem e saiam do evento meditando sobre aquele assunto. O evento não apresenta uma solução, pelo contrário, proporciona a discussão e a reflexão sobre o tema”, destacou o diretor.
Com inscrições limitadas, os participantes poderão acompanhar o debate ao vivo, no auditório da OAB-MT, a partir das 19h, ou pelas transmissões via periscope, no canal @escolaesamt. Ainda, a partir desta edição, o projeto passa a contar com mais uma novidade. A LAC Concurso fará a transmissão ao vivo do evento em seu canal para os seus mais de 50 mil espectadores.
Para a participação presencial, a taxa de inscrição é de R$ 15 mais uma lata de leite ou pacote de fraldas que serão destinados à Associação dos Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC/MT).
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