A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso apoia a realização do 9º Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor, que está sendo organizado pelo Procon de Cuiabá e ocorrerá entre os dias 21 e 23 de setembro, a partir das 18h30, no Centro de Eventos do Pantanal.
Este ano os temas escolhidos foram sobre os serviços com maior demanda no ranking de reclamações: habitação; serviços bancários; superendividamento; qualidade dos produtos e garantia; dano moral. No primeiro dia (21), será realizada a palestra “Superendividamento”, com a defensora pública do Rio de Janeiro, Marcella Lopes Carvalho Pessanha Oliboni.
No segundo dia (22) os temas serão “Habitação tratando dos direitos do consumidor na aquisição do imóvel”, com o promotor de justiça de Minas Gerais, Plínio Lacerda Martins, e “Qualidade dos Produtos e Garantia”, com o procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo Medeiros Garcia.
No dia 23 as explanações serão sobre “Dano Moral e Serviços Bancários com ênfase no cartão de crédito”. Os palestrantes serão, respectivamente, o juiz de direito no Distrito Federal Hector Valverde Santana, e o advogado Mauro Sérgio Rodrigues, especialista na defesa e proteção do consumidor bancário.
As inscrições podem ser feitas na sede do Procon/MT, na avenida do CPA, em Cuiabá das 12h às 18h, mediante entrega de dois brinquedos com certificação do Inmetro. O evento corresponde à carga horária de 12 horas/aula.
Parceria – Na noite desta terça-feira (13 de setembro) a superintendente do Procon/MT, Gisela Simona Viana de Souza, ministrou palestra sobre “A reforma do Código de Defesa do Consumidor”, na sede da OAB/MT, destacando as principais propostas no projeto de lei que visa alterar o CDC. “Trata de um assunto que interfere na vida de todas as pessoas”, afirmou.
A explanação foi parte do 2º Ciclo de Palestras Multidisciplinar da Escola Superior da Advocacia (ESA/MT) em parceria com a OAB/MT e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT). O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem, Sílvio Soares Júnior, destacou a importância dessa parceria institucional para que haja efetivas melhorias à sociedade.
E lembrou que a comissão tem participado ativamente de todos os eventos relativos à área, como a audiência pública realizada no último dia primeiro na Assembleia Legislativa, em que participou o integrante da referida comissão, Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho. A audiência foi organizada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça em conjunto com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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