Começa nesta quarta-feira (21 de setembro) o 9º Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor, que será realizado a partir das 18h30 no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O evento está sendo organizado pelo Procon estadual e conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso.
A palestra inaugural será com a defensora pública do Rio de Janeiro, Marcella Lopes Carvalho Pessanha Oliboni, que abordará o tema Superendividamento. O tema é importante porque tem causado preocupação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), principalmente pelo ingresso de 40 milhões de consumidores no mercado de consumo sem qualquer prática de educação financeira.
As inscrições podem ser feitas na sede do Procon/MT, na avenida do CPA, em Cuiabá das 12h às 18h, mediante entrega de dois brinquedos com certificação do Inmetro. O evento corresponde à carga horária de 12 horas/aula.
Outras palestras - Nesta quinta-feira (22 de setembro) os temas serão Habitação tratando dos direitos do consumidor na aquisição do imóvel, com o promotor de justiça de Minas Gerais, Plínio Lacerda Martins, e Qualidade dos Produtos e Garantia, com o procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo Medeiros Garcia.
No dia 23 as explanações serão sobre Dano Moral e Serviços Bancários com ênfase no cartão de crédito. Os palestrantes serão, respectivamente, o juiz de direito no Distrito Federal Hector Valverde Santana, e o advogado Mauro Sérgio Rodrigues, especialista na defesa e proteção do consumidor bancário.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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