A Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT) em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) oferece, na próxima quinta-feira (3), o curso “Primeiro Aniversário do CPC: Quais os Impactos nos Processos Tributários?”.
Com início às 8h, o curso será transmitido na sala da ESA-MT Cuiabá e será ministrado pela metre e doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Fabiana Del Padre Tomé, que falará sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) e impactos nas execuções fiscais.
Em seguida, às 9h15, o Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos (RDCC) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Portaria Nº 396/2016) e sua correlação com a sistemática processual derivada da combinação do CPC/2015 e da Lei de Execuções Fiscais (LEF) será o tema da abordagem do juiz federal na 3ª Região, o mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP, Paulo César Conrado.
Autora da obra “Arbitragem e Transação Tributárias”, especialista em Direito Tributário e mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP), Priscila Faricelli trata do novo CPC e as tutelas nas ações tributárias a partir das 10h30.
Para participar do curso, que tem carga de 3 horas/aula, as vagas são limitadas e os interessados devem se inscrever na área do aluno da ESA-MT. A taxa de inscrição é de R$ 20 para estagiários, R$ 30 para estudantes, R$ 40 para a jovem advocacia regular, R$ 50 para advocacia regular e R$ 70 para o público geral.
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