 |
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, por meio da Comissão de Estudos de Direito Sanitário e Defesa do Direito à Saúde, foi procurada para encampar uma luta em prol da melhoria da saúde pública e da gestão hospitalar pública no Estado. Nesta terça-feira (15 de fevereiro) uma reunião na sede da OAB/MT, com representantes dos conselhos de profissionais da área, traçou algumas ações iniciais a serem colocadas em prática de forma urgente e imediata.
|
Participaram do encontro o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, a presidente e o vice da referida Comissão, Wildce da Graça Araújo da Costa e André Luis Araújo da Costa, a presidente da Comissão do Direito da Mulher, Ana Lúcia Ricarte, o presidente do Conselho Regional de Medicina, Arlan Azevedo Ferreira, o presidente do Conselho Regional de Odontologia, Marcus Benedito Fava, o diretor do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, José Alves Martins, a conselheira do Conselho Regional de Serviço Social, Vera Lúcia H. Anjos, a gerente de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem, Flaviana Pinheiro, o assessor científico do Conselho Regional de Farmácia, Carlos Alberto Balbino e a assessora jurídica do Conselho Regional de Farmácia, Cristina Mendes dos Santos Souza.
|
As entidades representativas da sociedade civil demonstraram imensa preocupação com a situação precária de muitos hospitais públicos e os rumos que poderão tomar a partir de algumas propostas que já começaram a ser divulgadas pela mídia. O presidente do CRM relatou que as instituições públicas não oferecem dignidade aos pacientes devido à falta de estrutura e de recursos humanos, além do fato de muitos casos terem sido judicializados por meio de denúncias em ações civis públicas, que se arrastam por anos sem solução. Este fato foi comentado pela presidente da Comissão da Mulher, Ana Lúcia Ricarte, destacando haver ações com 10 anos de tramitação que apresentam os mesmos problemas vividos atualmente na saúde pública do Estado.
|
 |
Entre as preocupações apontadas, o programa DST Aids em Cuiabá onde alguns consultórios estão com o teto praticamente para desabar; o Pronto Socorro, que se tornou um problema interminável, apesar de todas as iniciativas realizadas pela administração municipal para melhorar o atendimento das emergências, entre outras situações. Porém, o que mais preocupa o grupo é a intenção anunciada pela Secretaria de Estado de Saúde de terceirizar a gestão de quatro hospitais regionais mato-grossenses, adquiridos pelo Governo, por meio de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).
A presidente da Comissão de Saúde, Wildce Souza, destacou que esse tipo de contrato de gestão na área de saúde ainda não possui experiências suficientes para demonstrar sua efetividade e, até mesmo na doutrina e jurisprudência, o tema não está pacificado. Ela acredita ser importante um estudo mais aprofundado desta espécie de contrato.
A mesma opinião é compartilhada pela presidente da Comissão da Mulher, Ana Lúcia Ricarte, que questionou o fato do Estado adquirir a estrutura física, receber recursos para a saúde e depois decidir entregar a gestão para particulares. Ela relatou que o secretário de Saúde, Pedro Henry, admitiu, logo que assumiu a pasta, que muitos equívocos foram cometidos na saúde pública por gestões anteriores.
Os hospitais comprados estão sediados nos municípios de Guiratinga, Rondonópolis, Jaciara, Alto Araguaia, Barra do Garças, além do Metropolitano de Várzea Grande e de dois em Cuiabá (o Hospital Modelo e o São Tomé). Os representantes dos conselhos denunciam que depois da compra nada foi feito para dar início aos atendimentos; e no caso do São Tomé, conforme o grupo, houve até mesmo publicação de lei com designação de cargos para trabalho, porém, atualmente a unidade apenas dá suporte para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Conforme reportagem divulgada em um jornal de Cuiabá, a Secretaria de Estado de Saúde admite que os hospitais seriam administrados por instituições privadas, filantrópicas e de pesquisa em saúde, selecionadas por meio de concorrência pública, que para a Administração não seria uma privatização. Foi divulgado que será lançado na próxima semana o primeiro edital de licitação para contratação da instituição para assumir o Hospital Metropolitano de Várzea Grande e que as propostas para os outros estão sendo discutidas no âmbito do governo.
Portanto, ao final da reunião na OAB/MT os representantes dos Conselhos Regionais, em conjunto com os integrantes das Comissões Temáticas da Ordem, decidiram enviar um documento ao Estado e aos órgãos fiscalizadores como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, para solicitar informações acerca da compra dos hospitais e respectivos valores; e propor uma ampla discussão por meio de fóruns e outros eventos para debater com a sociedade civil organizada o modelo proposto de gestão pública.
“O que se pretende é discutir a política de saúde do Estado do ponto de vista da legalidade e propor soluções efetivas para a prestação de serviços à população. E a OAB estará junto com as entidades representativas da sociedade nessa luta em prol da melhoria nos atendimentos em todo Estado”, finalizou o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile.
(Com informações do Diário de Cuiabá)
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
