A Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou da solenidade de entrega de certificados a 182 mediadores judiciais de Mato Grosso, ocorrida na manhã de segunda-feira (21), na sede do Tribunal de Justiça (TJMT). A realização foi promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) para tornar os 182 certificados novos auxiliares oficiais da Justiça estadual.
A OAB-MT fez-se presente com a presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem, Nalian Cintra. “O mediador judicial é um título a mais que o mediador conquista, porque ele tem 40 horas de teoria e mais 80 horas, conforme o CNJ, de prática. Isso significa um plus para termos maior qualidade no exercício da mediação judicial”, comemorou.
A presidente do Nupemec, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a importância de formar cada vez mais pessoas que valorizam a solução de conflitos por meio de métodos consensuais.
“Esse é um marco muito valorizado pelo Nupemec porque é resultado de muito esforço, muita busca para aprimorar e certificar as pessoas que estão em condições de prestar um serviço de boa qualidade para a sociedade. Quando a gente olha a estatística de que quase três mil pessoas já foram capacitadas, parece pouco fazer a certificação de quase 200 dessas pessoas. Mas não é. As sementes têm que ser espalhadas em abundância em um primeiro momento para que o maior número possível possa cair em solo fértil”, mencionou a magistrada.
Conforme a Clarice Claudino, o foco do Poder Judiciário é promover uma mudança de cultura, e não apenas a busca pela redução do número de processos em trâmite. “Nós só teremos uma sociedade mais fortalecida no diálogo, na pacificação social, com esse estímulo de que eles próprios se valham dos métodos autocompositivos antes de partir para o embate judicial propriamente dito. E, como consequência natural, isso tende a reduzir o número de processos, mas não é o foco, e sim consequência desse trabalho de envergadura muito maior, que é o de levar paz, outro olhar para o cidadão”.
Em Mato Grosso, a atividade profissional de mediador já está regulamentada. A Lei nº 10.555, sancionada pela Assembleia Legislativa no dia 19 de junho deste ano, versa sobre a regulamentação das atividades e a remuneração dos mediadores, alçados como auxiliares da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Nalian Cintra destacou a disposição desses novos profissionais certificados para concretizar a mediação. “Esses 182 mediadores judiciais certificados, numa seara de aproximadamente 3 mil pessoas que já passaram pela teoria, estão entre aqueles que realmente tiveram interesse em levar a diante a mediação judicial, uma vez que todo período dessas 80 horas eles atuam voluntariamente. Ou seja, é uma forma de mostrar uma dedicação, em querer com que de fato a mediação seja exercida com muito mais qualidade”.
Com informações do TJMT.
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