A união entre Comissões Temáticas e Tribunal de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso para fortalecer as ações em prol da defesa dos advogados que têm suas garantias constitucionais aviltadas. Este foi o teor da reunião realizada nesta segunda-feira (14 de fevereiro) na OAB/MT entre a Diretoria, membros das comissões e do TDP. O encontro foi aberto pelo presidente da Ordem, Cláudio Stábile Ribeiro, que considera essencial essa unidade institucional, destacando a necessidade de que cada advogado em atuação no Estado procure a Seccional ou as Subseções para apresentar suas denúncias ou sugestões.
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E essa reunião foi considerada um importante passo para melhorar a atuação da OAB/MT nas grandes batalhas em defesa da classe. Cláudio Stábile destacou que esta semana a Diretoria, junto com a Caixa de Assistência dos Advogados e a Escola Superior da Advocacia, iniciará uma série de atividades pelo interior do Estado. Na quinta-feira (17 de fevereiro), a primeira reunião será com advogados de Alto Araguaia e no dia seguinte em Rondonópolis, para ouvir sugestões e debater problemas, em especial no que tange aos crimes contra as prerrogativas.
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"Todo o respaldo e o apoio incondicional são oferecidos pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas com a ajuda das comissões. E estamos preparando programações para ir também até Juína, Juara, Sinop, Colíder, Peixoto de Azevedo, Alta Floresta, enfim conhecer de perto as realidades de cada região para tomar as decisões corretas em defesa da advocacia”, consignou o presidente da OAB/MT.
O vice-presidente da OAB/MT e coordenador das Comissões Temáticas, Maurício Aude, renovou a intenção de implementar ainda mais em 2011 o o propósito de integrar os trabalhos das Comissões com aqueles desenvolvidos pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas. “As prerrogativas devem reiteradamente ser tema de debates, já que muitos advogados novos chegam sem conhecimento de suas garantias por não se discutir o tema nas universidades. É uma luta incansável e infindável. Nossas prerrogativas, na realidade, são prerrogativas da sociedade que constitui o advogado para sua defesa perante o Poder Judiciário”.
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O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, João Batista Cavalcante, destacou a necessidade de buscar junto aos órgãos públicos administrativos e unidades judiciárias um tratamento igualitário para o advogado nos patamares de quaisquer autoridades públicas, o que muitas vezes não ocorre. E sublinhou ser imprescindível que as denúncias de advogados quanto a abusos de poder ou quaisquer violências às suas prerrogativas sejam encaminhadas ao TDP com cópias de documentos comprobatórios para que sejam efetivadas as medidas necessárias.
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Entre os temas propostos e debatidos durante a reunião, que durou a manhã toda, estavam o cadastro nacional dos ofensores; o dia nacional de defesa das prerrogativas; a criação de uma cultura de defesa das prerrogativas; além da parceria com as Comissões Temáticas da OAB/MT para atuar nos casos específicos que chegam ao TDP. Também foram temas da reunião a falta de pagamento dos honorários devidos aos advogados dativos pelo Estado; o porte de armas pelos advogados; o plantão do TDP, entre outros.
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Estavam também presentes à reunião o secretário-geral da OAB/MT, Daniel Paulo Maia Teixeira, o conselheiro federal Marden Elvis Fernandes Tortorelli, que também preside a Comissão de Estudos da Lei de Falência e Recuperação de Empresa; o vicer-presidente do TDP, Luiz da Penha Corrêa, a secretária-geral, Giselle Jovelina Dias de Carvalho, os membros do TDP, Vilson Pedro Nery, Ademar Santana Franco, Jorge Luiz Siqueira Farias, Viviane Guimarães, Everaldo Batista Filgueira Júnior, que veio de Cáceres para a reunião.
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Entre as Comissões, participaram os presidentes da Comissão de Direito Previdenciário, Camila Regina dos Santos; de Direito da Infância e Juventude, Rosarinha Bastos; de Direito do Trabalho, Cláudia Aquino de Oliveira; de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte, Darius Canavarros Palma; de Segurança Pública, Almerindo José Silva Costa; do Jovem Advogado, Bruno Oliveira Castro; de Defesa da Concorrência, Ilson Sanches, que também representou a Comissão de Ensino Jurídico da qual é membro; da Comissão de Estudos de Direito Sanitário e Defesa do Direito à Saúde, Wildce da Graça Araújo da Costa e o vice-presidente, André Luis Araújo da Costa; do Advogado Público, Waldemar Pinheiro dos Santos; de Direito Bancário, Rodrigo Geraldo de Araújo; de Meio Ambiente, André Luiz Cardoso Santos; de Assuntos Fundiários, Marco Túlio de Araújo e o estagiário da UFMT, Jonilson Anelli, que atua junto à OAB/MT para recompor a Comissão de Estagiários, tendo em vista que os integrantes anteriores já se formaram.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
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