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“Não é razoável que o advogado tenha que lidar com sistemas diferentes no mesmo Estado ou quando atuar em diferentes federações. O novo Processo Judicial Eletrônico vem para facilitar a vida também do advogado e não apenas do Judiciário. A administração da Justiça não se faz só de um lado do balcão”. As afirmativas partiram do representante do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Comitê Gestor do Projeto, juiz Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, no lançamento do PJe nesta quinta-feira (10 de fevereiro) na sede do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, em Cuiabá. |
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, prestigiou o evento como um dos principais parceiros no projeto piloto do PJE. Desde o início da preparação do sistema junto ao TRT23, a OAB/MT tem colaborado de forma proativa para os processos de implantação, seja com a participação de reuniões junto à Presidência do Tribunal Trabalhista, com campanhas para estimular a certificação digital dos advogados, com orientações aos profissionais, ou mesmo se prontificando a realizar os testes necessários para apontar problemas e soluções para buscar a eficiência e celeridade do novo Processo Judicial Eletrônico. |
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Também estavam presentes o secretário-geral da OAB/ MT, Daniel Paulo Maia Teixeira, a presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Cláudia Aquino de Oliveira, e as integrantes da referida Comissão Temática, Maria Claudia de Castro Borges Stabile e Lasthenia de Freitas Verão. O lançamento do PJe teve a participação especial do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, que considera o sistema, a ser adotado em todo o país, o que possui a melhor proposta para assegurar maior celeridade na entrega da prestação jurisdicional.
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Para o presidente do TRT23, desembargador Osmair Couto, entre as vantagens da nova ferramenta estão a automação de rotinas; eliminação de serviços manuais e burocráticos de autuação de processo, de colocação de etiquetas, juntada de petições, certidões e demais documentos, numeração de folhas, carimbos e certidões, cargas de processos a advogados, baixa de cargas, transporte de autos de um lado para o outro da secretaria.
Laboratório PJe – Os primeiros testes do PJe serão realizados em um laboratório montado no prédio do TRT 23 e iniciarão pelos processos na fase de execução, sob a coordenação do juiz Ângelo Cestari. Serão selecionados cinco processos de cada uma das nove varas trabalhistas de Cuiabá. Os principais dados serão inseridos no Termo de Abertura de Execução Eletrônica (TAEE), a partir do qual o processo seguirá eletronicamente. Por segurança, nesse período de testes o processo físico também seguirá em paralelo.
Além da justiça trabalhista, a construção do PJe conta com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelos processos da fase do conhecimento, e da Justiça Federal, a quem cabe neste momento desenvolver as funcionalidades do Segundo Grau (processos em trâmite nos tribunais).
(Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do TRT23)
Assessoria de Imprensa OAB/MT
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