Foto: Chico Ferreira
Apesar de estar disposto em apenas 28 artigos do Código Civil brasileiro, o direito condominial está abundantemente presente na vida dos cidadãos. São cerca de 20 milhões de pessoas vivendo ou trabalhando em condomínios, cujas relações são respaldadas por esta modalidade do Direito.
Diante desta grande abrangência, o assunto levou mais de 250 pessoas entre profissionais da advocacia, síndicos e administradores, a participarem do Primeiro Ciclo de Palestras de Direito Condominial do Estado de Mato Grosso, realizado pela recém-criada Comissão de Direito Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) na noite desta quinta-feira (5).
Já para este primeiro encontro o presidente da comissão, Miguel Zaim, trouxe para Cuiabá alguns dos principais nomes no assunto. Palestraram o advogado Fábio Hanada, autor de duas obras sobre o tema; o presidente da comissão de Direito Condominial da OAB São Paulo, Otávio Celso Furtado Nucci; o presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA/Seção MS), Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa; o presidente do Brasil América Council, Alfredo Scaff Filho, e também a jovem advogada mato-grossense Rafaela Galeski Belo; integrando uma programação que mesclou experiência com desafios práticos.
Miguel Zaim destaca que mais de 300 pessoas quiseram participar, mas não puderam em decorrência da falta de vagas. Assim, a comissão já estuda a realização de outros seminários e com o objetivo de formar as pessoas para atuar neste mercado que se mantém crescente.
“Essa participação veio confirmar a minha expectativa de que realmente tem muitas pessoas que tem interesse social sobre o direito condominial”, destacou o presidente da comissão.
A primeira previsão legal do direito condominal é do Código Civil francês, em 1804. No Brasil, foi editada em 1964 a Lei 4.591, conhecida como Lei do Condomínio e, em 2002, o tema foi abrangido pelo Código Civil.
Para se ter uma noção da presença do Direito Condominial na vida dos cidadãos, as responsabilidades de um síndico alcançam as áreas civil, criminal, trabalhista, tributária, previdenciária e ambiental. Mas ainda existe uma ampla necessidade de atuação extrajudicial, desde a elaboração de atas e resolução de conflitos, entre outras.
Na capital paulista, maior cidade brasileira, a receita de condomínios já supera o montante arrecadado pelo município com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em Cuiabá, são mais de mil condomínios diversos: prédios residenciais, comerciais, shopping centers, condomínios de casas...
Reformas, instalações elétricas, contratos de trabalho, administração de pagamentos de inquilinos e a fornecedores além da polêmica convivência entre os condôminos são algumas das atribuições do síndico do condomínio e necessitam, para maior segurança, de um respaldo jurídico.
Assessoria de Imprensa OAB-MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
