O I Seminário da Advocacia Pública, promovido pela Comissão da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), reuniu mais de 50 advogadas e advogados entre procuradores municipais, legislativos, do Estado, da Advocacia Geral da União (AGU), entre outros profissionais e estudantes na noite desta quinta-feira (26) na Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT).
Primeiro evento voltado para a advocacia pública, o seminário trouxe temas atuais e polêmicos. O seminário contou palestras sobre direitos da advocacia pública aos honorários de sucumbência no novo Código de Processo Civil, limites de sua responsabilidade e seus desafios na implementação de políticas públicas, ministradas pelo conselho federal Joaquim Spadoni, procurador de Contas Alisson Carvalho de Alencar e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
“Os palestrantes e debatedores trouxeram, de forma segura e cirúrgica, o entendimento da doutrina e da jurisprudência atual sobre os temas abordados, fazendo, inclusive, um paralelo entre a legislação e os entendimentos doutrinários e jurisprudências pretéritos com os recentes”, destacou o presidente da comissão da Advocacia Pública, Luiz Antônio Araújo Junior.
Ele avalia que este primeiro seminário promovido pela comissão foi bastante produtivo. “Inúmeros colegas presentes elogiaram a iniciativa e já requereram a idealização e realização de um novo evento”, disse.
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